Comissão de Protecção de Menores tem em mãos

A visibilidade destas estruturas fez com que as denúncias aumentassem, muitas sem fundamento. Mas isso fez com que as pessoas se sintam observadas e os casos de absentismo escolar baixaram.

Na Covilhã, tal como acontece no País, as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR) deparam-se com um número crescente de processos. Mas quer os responsáveis locais quer os nacionais acreditam que o número de sinalizações aumentou porque o trabalho destas organizações ganhou visibilidade, e não porque existem mais casos.
Neste momento a Comissão de Protecção da Covilhã tem em mãos 139 processos. Desde o início deste ano registou 36 novos casos, reabriu seis e arquivou 78 situações que foram analisadas e em que não se encontrou fundamento. No distrito há 512 processos activos e no País são 34 mil 113.
As situações de negligência, da educação à higiene ou alimentação, destacam-se, com 51 queixas, seguidas dos maus-tratos. O abandono escolar é outro dos motivos. Actualmente estão a ser tratados 29 situações, quase todas com rapazes.
A maioria dos alertas chega através das forças policiais. Dos casos tratados pela Comissão covilhanense em 2008, 40 foram denunciados pelos agentes de segurança. As instituições de ensino fizeram chegar ao conhecimento desta estrutura 35 sinalizações, os familiares 22 e as entidades ligadas à saúde 20.
Os dados foram avançados num encontro que reuniu na quinta-feira, 5, várias Comissões de Protecção na Covilhã para debater os principais desafios que se colocam nesta área de actuação e os problemas com que se deparam. “Há dramas terríveis, em idades de fragilidade psicológica”, frisou João Esgalhado, vice-presidente da Câmara da Covilhã, entidade que superintende esta estrutura. Paulo Rosa, adjunto do presidente, quem tem este pelouro, realça que todos os dias se resolve um caso e todos os dias surge um novo. “Embora muitos não tenham razão de ser”. Por ano, na Covilhã, são arquivados cerca de 100, que implica serem analisados.
Para Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, o aumento das denúncias significa que “está interiorizado a inadmissibilidade dos direitos das crianças”. Paulo Rosa diz que no concelho, tal como no País, conseguiu-se reduzir o absentismo nas escolas, porque as pessoas se “sentem controladas”.
No encontro marcou presença Tadeu Barata, magistrado do Ministério Público, que defendeu a criação de estruturas semelhantes para a protecção dos idosos. Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco advogou a integração nos grupos de associações juvenis, para dar voz aos mais jovens, saber o que pensam e, desta forma, ajudar a prevenir eventuais problemas.
Tadeu Barata salienta que “os idosos têm a mesma desprotecção que os menores”, pelo que devia ser criado um sistema idêntico. “Deve haver também consciência da comunidade para denunciar os maus-tratos ao vizinho idoso”, alerta. “Este deve ser um assunto da comunidade”, defende o magistrado, para quem a comissão poderia ajudar a tratar de problemas do quotidiano em que os idosos têm dificuldade.