O QREN e a convergência com a Europa

Portugal dispõe da última oportunidade para fazer a desejada e necessária convergência com a Europa. Essa oportunidade chama-se Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) ou seja os fundos comunitários disponíveis até 2013. Na passagem de mais um dia da Europa, torna-se imperioso abordar esta questão.
O QREN tem uma dotação global de 21,5 mil milhões de euros distribuídos por três programas nacionais: Factores de Competitividade, Potencial Humano e Valorização do Território. A aplicação dos anteriores Quadros de Apoio –assim se chamava o programa - deixou muito a desejar. Isso é público e notório.
Há muito riquismo por aí que se fez com os dinheiros de Bruxelas. E o País só perdeu porque o desenvolvimento que se esperava, pura e simplesmente não aconteceu. E, agora, eis o estado a que chegámos ao sermos ultrapassados pelos países de Leste.
Ultimamente têm chovido críticas sobre o QREN. As queixas referem-se à demora considerando-se o ano 2007 como um grande atraso e um tempo perdido. A distribuição das verbas também é posta em questão. As críticas provêm e vários organismos empresariais e autárquicos.
A Associação Nacional de Municípios lamenta “que o Governo desenvolva uma lógica menos centralizadora dos fundos estruturais”. Os municípios sobretudo da Região Norte põem em questão o desvio das verbas para projectos a executar em Lisboa e Vale do Tejo dos montantes atribuídos pela União Europeia às regiões mais atrasadas. Estas regiões são a Região Norte, a Região Centro, o Alentejo e os Açores.
Segundo o documento dos municípios, só 37,2 por cento dos 17,4 mil milhões de euros disponíveis pela União Europeia estão atribuídos aos programas regionais das chamadas “regiões de objectivo convergência”.
Ora Lisboa e Vale do Tejo é considerada já região desenvolvida nos parâmetros da Europa. Logo a atribuição de tais verbas não se justifica.
Nem se compreende tal decisão, pois vai contra o princípio básico da aplicação dos fundos comunitários.
Do lado dos responsáveis pela gestão do QREN, admite-se que já foram aprovados projectos e libertadas verbas mas no conjunto trata-se de migalhas em proporção às quantias totais. Também se usa como desculpa o desaparecimento da “regra da guilhotina” que consistia na perda das verbas caso não fossem aproveitadas no tempo devido.
Mas os regulamentos demoram a aprovar, o que congela o despacho das candidaturas. Também não se sabe quantas equipas de gestão faltam para analisar os projectos.
Segundo informações da tutela, um terço das verbas do QREN já se encontra disponível. A requalificação profissional tem a maioria de candidaturas. Autarquias da Região Centro viram projectos aprovados para a construção de centros escolares. Mas é muito pouco.
Impõe-se uma nova dinâmica para o QREN cumprir em pleno os seus objectivos. E o facto de estarmos ainda a cinco anos do seu fim é mais uma razão para não se perder tempo. Há demoras que são próprias deste tipo de processos. Por isso, a urgência é premente.
A convergência com a Europa não se compadece com demoras. E muito menos com burocracias inúteis. Agilizem-se o despacho dos projectos. E tenha-se em conta a solidariedade nacional com a aplicação justa nas regiões mais atrasadas.