Combate à fraude e à evasão fiscal

O Núcleo de Gestão da Universidade da Beira Interior (UBIGEST) organizou uma conferência com a finalidade de elucidar os futuros gestores sobre a execução dos deveres e compromissos em matéria de fiscalidade, restabelecendo a disciplina fiscal.

Com a abolição das fronteiras fiscais surgem esquemas fraudulentos que fazem uso das fragilidades do regime de transição, defendeu Carlos Tavares, director dos serviços de investigação de fraude e acções especiais da Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI). “Essas fragilidades têm como consequência perdas de receitas para o Estado, a distorção da concorrência, o agravamento das obrigações e consequentes custos para operadores honestos, e o financiamento de outras actividades económicas”, explicou.
Contudo, Carlos Tavares lembra que a Direcção Geral de Contribuições e Impostos possui uma unidade com mecanismos anti-fraude, com competências de investigação e informação, assim como de cooperação; além de constituir brigadas mistas com a Policia Judiciária. O objectivo do trabalho que desenvolvem é “acabar com a fraude e restabelecer a actividade financeira do Estado, que consiste na arrecadação de impostos, nas receitas do património, e nos empréstimos”.
Por sua vez, Fernando Parsotan, chefe da inspecção tributária de Setúbal, afirma que a missão desta entidade é essencialmente “promover o cumprimento das leis”. Para tal, têm de “conhecer as formas e instrumentos fraudulentos dominantes, para as poderem combater e cumprir com o seu objectivo”. A fraude regra geral é executada através de mecanismos obscuros, que passam por ocultar os sistemas de economia dominantes e as suas operações.
Já o objectivo da inspecção tributária passa por “maximizar a receita fiscal, no estrito cumprimento das disposições legais vigentes, por minimizar os custos, melhorar a eficiência de administração fiscal e maximizar o cumprimento voluntário na obrigação fiscal”, explicou. Só assim será possível garantir “maior equidade fiscal e um aumento da receita fiscal global, a par com a redução da carga fiscal”.
Mário Bento, coordenador do departamento da Polícia Judiciária da Guarda, e Joaquim Bidarra, inspector-chefe dos serviços de investigação de fraude daquele organismo, afirmam que as competências da PJ passam por recolher, centralizar, tratar e difundir, a nível nacional, “a informação respeitante à investigação dos crimes de branqueamento de capitais e dos crimes tributários, assim como, assegurar, no plano interno, a cooperação com a autoridade judiciária, com as autoridades de supervisão e com os operadores económicos e financeiros”. Esta conferência teve lugar no passado dia seis, no Pólo Ernesto Cruz da Universidade da Beira Interior (UBI), e teve como moderador Ana Paula Matias, directora do curso de Gestão.