Mapa Judiciário e os precários

As reformas são fundamentais para que o País possa progredir. Mas não podem nem devem ser feitas apenas por razões economicistas. E nem para prejudicar as populações.
Não se contesta a racionalização dos meios. Mas importa ter conhecimento das realidades locais e das suas implicações na vida dos cidadãos. E a organização do Estado tem de facilitar o quotidiano dos seus súbditos.
Ora não é o que acontece com o Mapa Judiciário resultante do Pacto da Justiça. Integrar as actuais comarcas da Covilhã e Fundão na nova circunscrição da Beira Interior e Pinhal Sul não faz qualquer sentido. Extinguir a circunscrição judicial prevista da Cova da Beira com sede na Covilhã, abrangendo os municípios da Covilhã, Belmonte e Fundão é uma verdadeira aberração.
Está em causa uma população de mais cem mil habitantes. Com aldeias distantes e transportes públicos com horários nada coincidentes com o funcionamento dos tribunais. Imagine-se a perda de tempo e até as despesas que vão aumentar precisamente com uma única circunscrição.
Mesmo com a A23 as distâncias complicam a deslocação das pessoas, sejam funcionários ou magistrados ou advogados ou simples cidadãos.
Se tivermos em conta o número de processos dos tribunais Cova da Beira e os outros da zona sul, concluímos que o desenho do Mapa Judiciário não é o mais realista.
A isto acresce que os Palácios da Justiça da Covilhã e do Fundão reúnem todas as condições, nos seus mais variados aspectos, para o funcionamento da Circunscrição Judicial da Cova da Beira. Para quê complicar o que se afigura simples?
A Faculdade de Engenharia da Universidade de Coimbra estudou com profundidade a questão. Por isso, propôs a circunscrição da Cova da Beira. Uma realidade geográfica, humana e social.
Um grupo de advogados da Covilhã e do Fundão analisou o problema e elaborou um documento a que recorremos, onde demonstra, com argúcia e fundamento, a justeza da circunscrição da Cova da Beira e o despautério da Beira Interior e Pinhal Sul.
Claro que o modelo do Pacto da Justiça só vai agravar mais as assimetrias regionais e aumentar a desertificação. Onde não há serviços, as pessoas vão-se embora.
Por isso, a única solução realista é a criação da circunscrição judicial da Cova da Beira.
Nunca a palavra precário foi tão usada como hoje em Portugal. No café, nos locais de trabalho, nos jornais, nas rádios, nas televisões, por tudo e por nada, lá vem o uso do precário.
Mas a palavra traduz uma realidade dramática da nossa sociedade sobretudo dos jovens licenciados e de pessoas na faixa etária dos 24 aos 34 e mesmo dos 35 aos 45 anos.
Os portugueses têm melhores qualificações mas os empregos não lhes correspondem. Há 363 mil e 500 jovens com uma licenciatura. E 43 mil licenciados a trabalhar em postos de baixa qualificação. E 60 mil no desemprego. 40 mil estão inscritos nos centros de emprego ou seja um número igual ao de novos licenciados que anualmente saem das universidades.
Que futuro oferece o País a estes jovens? Nas economias avançadas, como nos Estados Unidos, os cidadãos mudam de emprego várias vezes na vida. E em Portugal? A solução é emigrarem. Até já se chama a estes jovens os novos nómadas.
Alguém vê os partidos políticos preocuparem-se com o problema dos precários? E o Governo?