Estatuto Editorial | Editorial | Equipa | O Urbi Errou | Contacto | Arquivo | Edição nº. 421 de 2008-02-19 |
Todos pelo Tribunal
A Assembleia Municipal da Covilhã traduziu o descontentamento perante a proposta do governo que pretende encerrar o Tribunal Judicial da Covilhã e passar este órgão para Castelo Branco. Uma moção contra esta proposta foi aprovada por unanimidade na última reunião municipal.
> Eduardo AlvesO novo Mapa Judiciário que o executivo governamental quer implementar está a deixar descontentes os responsáveis políticos da Covilhã. A última Assembleia Municipal serviu para mostrar essa mesma posição.
Segundo a proposta do governo, a NUT da Cova da Beira, formada pelos concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão e que abarca um total de 100 mil habitantes deve passar a ser servida pelos tribunais de Castelo Branco. Uma mudança que implica o encerramento do Tribunal Judicial da Covilhã e do Tribunal de Trabalho. Todos os grupos políticos presentes naquele órgão votaram favoravelmente a proposta que vai contra o fecho destes serviços. Um documento que deverá agora ser enviado ao Presidente da República, primeiro-ministro, ministro da justiça e outras entidades.
Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã, que tinha já abordado o assunto há duas semanas numa reunião do executivo camarário, confirmou um encontro com responsáveis do ministério da justiça para discutir o assunto. Pinto acabou por corrigir uma posição relativamente a esta proposta, que nas palavras do autarca, há quinze dias, era já uma lei “definitiva”. O social-democrata disse aos membros da assembleia que afinal “estamos ainda perante uma proposta”.
Vítor Pereira, vereador na Câmara da Covilhã e deputado na Assembleia da República, tinha já anunciado esta intenção do governo. A fazer fé nas palavras do socialista, este manteve uma conversa com o ministro e o secretário de Estado da justiça. Ambos garantiram a Vítor Pereira que o caso da Cova da Beira iria ser analisado “mais aprofundadamente, e que a recomendação do estudo poderia sofrer alterações”, adianta o socialista. Para já, todas as forças políticas se mostram contra a possível saída do tribunal para Castelo Branco.
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