Dívidas a funcionários do Hotel Turismo em análise

O Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria do Centro vai reunir com a Câmara da Guarda e a empresa Predial das Termas para definir quem paga os subsídios de Natal em atraso, aos trabalhadores do Hotel de Turismo da cidade.

Segundo António Baião, dirigente daquele sindicato, em Outubro de 2007 a autarquia assumiu a gestão do hotel após o fim da concessão com a Predial das Termas - Agência Imobiliária, de São Pedro do Sul, mas aos trabalhadores só foi pago o subsídio de Natal correspondente aos últimos três meses."Desde o dia 15 de Dezembro que estão em dívida para com os trabalhadores, nove doze avos do subsídio de Natal, correspondentes ao período entre os meses de Janeiro a Setembro de 2007", refere, situação que não é assumida pela autarquia nem pela ex-concessionária.
De acordo com o sindicalista "a Câmara pagou os subsídios de Natal relativo aos proporcionais dos últimos três meses do ano e agora alega que não paga os restantes porque existe uma cláusula no contrato com a Predial das Termas, que diz que todas as dívidas a terceiros são da responsabilidade" da antiga concessionária do hotel. "Perante este diferendo, os trabalhadores estão a ser lesados em relação ao subsídio de Natal e ao subsídio de férias em 2008, porque neste momento mantém-se a mesma dúvida, referente aos proporcionais de Janeiro a Setembro", disse, salientando que a dívida a cada trabalhador rondará os 500 euros. O sindicalista refere que perante esta situação, o sindicato solicitou uma reunião tripartida, que deverá acontecer ainda durante o mês de Janeiro, "para ver se esclarecemos isto".
António Baião acredita que do encontro possa sair uma solução para o diferendo, adiantando que, na opinião do sindicato, "será a Câmara a suportar as verbas em falta. Agora, se existe uma cláusula onde fala na dívida de terceiros, eles [a autarquia e a antiga concessionária] que se entendam"."Quem não pode ficar sem ser ressarcido dos seus direitos, são os trabalhadores", sublinha.
A administração da Predial das Termas mostra-se disponível para participar na reunião, mas o gerente, José Nicolau, afirma à Agência Lusa que a empresa não tem responsabilidades no assunto. "Saímos do hotel em 30 de Setembro, liquidámos com os trabalhadores tudo o que tínhamos a liquidar até à data", afirma.
"Quando saímos de lá, pagámos as férias, os salários, tudo o que tinha vencido até à data", garante, dando conta que a empresa sempre efectuou todos os pagamentos aos funcionários entre Novembro de 2003 e Setembro de 2007, período em que explorou o Hotel de Turismo da Guarda. "Nós não somos os devedores, da nossa parte, cumprimos com os trabalhadores", assegura. A empresa "pagou em cada ano aquilo que se venceu, por isso é que digo que não devemos nada", acrescenta. Sobre a reunião convocada pelo sindicato, onde a empresa estará representada, classificou-a como sendo "um bocado inócua".
Por sua vez o vereador da Câmara da Guarda, Vítor Santos, representante da autarquia na sociedade proprietária do Hotel de Turismo, explica que a entidade não tem "qualquer atraso" nos pagamentos. "Pagámos tudo nas datas próprias", garante à Lusa.
"O diferendo que existe é sobre o período de tempo enquanto decorreu a exploração da Predial das Termas. Nós fazemos valer a cláusula sexta do contrato que fizemos com a Predial das Termas em termos de suspensão da actividade como concessionários. O parecer jurídico do nosso consultor vai também nesse sentido", explica.
A cláusula sexta do contrato diz respeito ao pagamento das dívidas a terceiros, mas as duas entidades têm leituras diferentes: a Predial das Termas considera que só se refere ao pagamento das dívidas aos fornecedores e a autarquia admite que também abrange os trabalhadores. Vítor Santos disse que a Câmara vai "aguardar serenamente" pela reunião com o sindicato da hotelaria e a Predial das Termas, afirmando ter "a certeza" em como a situação irá ser ultrapassada, "sempre tendo em conta os direitos dos trabalhadores".
O problema coloca-se desde o dia 01 de Outubro, altura em que a Câmara assumiu a gestão do hotel, após ter rescindido amigavelmente a concessão com a empresa concessionária, com o objectivo de avançar com o projecto de remodelação do edifício localizado no centro da cidade. Desde essa altura que os empregados se encontram ao serviço, sendo pagos pela autarquia, situação que se manterá até à altura da unidade entrar em obras. A remodelação do hotel é feita no âmbito de uma candidatura apoiada pelo SIVETUR - Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica, estando as obras orçadas em cerca de nove milhões de euros.