Um ano de mudança no Ensino Superior

O ano que passou ficou marcado pela aprovação de vários diplomas que provocaram grandes mudanças nos estatutos das Universidades e Politécnicos públicos e privados.

Com o objectivo de fomentar a qualidade do Ensino Superior, o ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior aprovou um novo regime de avaliação baseado nas melhores práticas internacionais. Também a criação da Agência Nacional de Avaliação e Acreditação de cursos, o reforço da acção social escolar e uma linha especial de crédito para estudantes fazem parte das principais reformas a ser aplicadas a partir de 2008.
O novo Regime Jurídico do Ensino Superior (RJIES) substituiu a lei de autonomia existente em Portugal nas duas últimas décadas. O RJIES entrou em vigor no mês de Outubro de 2007, tendo sido aprovado no passado mês de Julho. A possibilidade das universidades e politécnicos se tornarem fundações de direito privado, a hipótese de criação de consórcios entre instituições, a alteração na forma de escolha dos reitores e o aparecimento de um novo órgão, o conselho geral, são as principais modificações que o Ensino Superior sofrerá neste novo ano. Em 2007, as alterações previstas já provocaram alguns conflitos dentro de instituições do Ensino Superior. Mas na prática é apenas a partir deste ano que serão aprovados os novos estatutos nas universidades e politécnicos. O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, declarou que para complementar esta reforma os Estatutos das Carreiras Docentes serão revistos. Assim, nas universidades o doutoramento será estabelecido como pré-requisito para a entrada na carreira e, ainda, haverá um reforço no sistema de avaliação de desempenho dos docentes.Com esta reforma, a fiscalização ao funcionamento do ensino privado será mais rigorosa de modo a evitar situações como o caso da Universidade Independente que, em 2007, foi encerrada repentinamente.Estas alterações no ensino superior também pretendem favorecer a aplicação do processo de Bolonha, cuja aplicação já conta com cerca de 90 por cento dos cursos adaptados a este modelo em Portugal.