Estatuto Editorial | Editorial | Equipa | O Urbi Errou | Contacto | Arquivo | Edição nº. 403 de 2007-10-23 |
Imagens proibidas na Câmara da Covilhã
Numa sessão de câmara onde a agenda era marcada por pontos do normal funcionamento do município, a principal novidade foi dirigida à Comunicação Social. O presidente da Câmara da Covilhã proibiu os jornalistas de recolherem imagens durante uma reunião de carácter público.
> Eduardo AlvesEstavam decorridos alguns minutos do normal funcionamento da sessão de câmara pública. A reunião do executivo covilhanense decorria como sempre no salão nobre do edifício autárquico e entre os presentes, os membros da Comunicação Social.
Durante a discussão de um ponto da agenda de trabalhos, Carlos Pinto, presidente da autarquia covilhanense, dirigiu algumas palavras para a mesa reservada aos jornalistas e proibiu uma jornalista que na altura recolhia algumas imagens de o fazer. A reacção do autarca apanhou de surpresa a jornalista do Diário XXI, mas esta ainda questionou o social-democrata que preside o executivo da legalidade da sua imposição, “uma vez que se tratava de um acto público”. O edil covilhanense respondeu que “é necessária uma autorização prévia, segundo os regulamentos”, para a captura de imagens e vídeos.
Quem se mostrou “totalmente contra uma descarada violação dos direitos básicos” foram os dois vereadores socialistas. Vítor Pereira reagiu de imediato ao que considerou “um acto claro de plena censura” e quis que ficasse registado na acta da reunião, a “total discordância dos dois socialistas perante a atitude do presidente da câmara”. O vereador socialista, deputado na Assembleia da República, desafiou mesmo o presidente da autarquia a colocar à votação uma medida que delibere a proibição de recolha de imagens e vídeos. Do lado do executivo municipal, o vereador socialista não obteve qualquer resposta.
A sessão prosseguiu depois para outro tipo de direito. Desta vez, o que estava em causa era o novo mapa judicial. Um documento que prevê o encerramento do Tribunal da Covilhã e a passagem dos serviços judiciais para Castelo Branco. Contudo, Vítor Pereira garantiu esteve já reunido, na qualidade de deputado da Assembleia da República eleito pelo círculo de Castelo Branco, com Alberto Costa, ministro da Justiça, e que o responsável pelo ministério garantiu que “a Covilhã não terá o seu tribunal encerrado”. Ainda assim, a autarquia aprovou uma moção, por unanimidade, que prevê o envio de uma carta ao ministro da justiça, questionando este sobre as medidas a serem tomadas, de futuro, sobre esta matéria.
Outro dos assuntos que também conheceu evoluções nesta reunião foi o da construção e instalação do elevador de Santo André. Uma estrutura que deverá ligar a rua Marquês D’Ávila e Bolama ao Mercado Municipal. Segundo a autarquia, a obra dividia-se em duas fase. Uma primeira que visava a construção de uma rampa onde depois seria instalada toda a estrutura elevatória. A empresa que concorreu à construção dessa empreitada apresentou um orçamento duas a três vezes superior ao limite que a câmara pretendia pagar.
Para além deste facto, a empresa italiana que também está responsável pela construção e instalação da estrutura elevatória, “não preencheu todos os requisitos legais”, adiantam os responsáveis sobre o município. Segundo a Câmara da Covilhã, a obra vai agora conhecer um novo calendário, com a abertura de novo concurso para a construção e instalação do elevador, junto à nova sede dos Leões da Floresta. Desta vez, a autarquia procura uma empresa que construa e monte o elevador. A obra, no calendário da edilidade, deve estar terminada no próximo ano.
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