Nova batalha na “Guerra da Água”

A deputada da Assembleia Municipal da Covilhã, eleita pelo Bloco de Esquerda, viu agora ser aceite a sua providência cautelar contra a venda de 49 por cento da empresa municipal Águas da Covilhã (AdC).

Ana Monteiro, deputada bloquista na Assembleia Municipal da Covilhã foi agora "ganhar" o apoio de um juiz do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS). A providência cautelar interposta pela eleita do Bloco de Esquerda contra a venda de 49 por cento da empresa municipal AdC tinha já sido rejeitada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB). A 28 de Maio de 2007, Ana Monteiro recebeu uma resposta negativa de Castelo Branco por esta ter "ilegitimidade activa" perante o assunto em causa.
A bloquista recorreu da decisão para o Tribunal Administrativo do Sul (TCAS) e, segundo noticia a edição de 7 de Agosto de 2007 do jornal Diário XXI, o juiz Carlos Monteiro considera a decisão tomada em Castelo Branco como sendo "errónea quanto aos pressupostos de facto e de direito", uma vez que Ana Monteiro avançou com esta providência cautelar, não como deputada municipal, mas como cidadã. Esta decisão vai agora ser estudada por um colectivo de juizes desembargadores e segundo o mesmo jornal ficará para mais tarde a análise a todo o processo de venda da AdC, anunciado pela autarquia serrana.
Recorde-se que a Câmara da Covilhã está em negociações com cinco consórcios formados, cada qual, por várias empresas de diferentes sectores, para a venda de 49 por cento da empresa municipal Águas da Covilhã. Segundo os responsáveis pela autarquia, o nome do consórcio vencedor deste concurso deve estar para breve, mas o cenário pode agora alterar-se com a providência cautelar interposta por Ana Monteiro.
Os consórcios que pretende adquirir a Águas da Covilhã são formados pela Geswater, Domingos da Silva Teixeira e Alexandre Barbosa Borges; General des Eaux Portugal e Ambolma; AGS e Ideurbe; Aquapor e Redeteca; e ainda Indaqua, Suma e a Idealoft. A AdC surgiu após transformação dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em empresa municipal e tem nos seus quadros cerca de 200 trabalhadores.