Estado laico, religião e natalidade

Notável, lúcida e oportuna a entrevista de D. Manuel Clemente, recém-nomeado bispo do Porto ao Público-RR-RT2, a propósito do encontro da Conferência Episcopal com o Primeiro-Ministro.
Com acutilância, analisa as relações entre a religião e o Estado, expõe com clareza a doutrina da Igreja e fala do projecto de lei sobre a concentração dos meios de comunicação social.
É o olhar de lince do historiador que perpassa em toda a entrevista onde estabelece uma ponte entre a religião e sociedade portuguesa de hoje. E sempre na afirmação irrefutável de base de que a Igreja está presente em todos os sectores da vida e da sociedade.
Fala-se por aí do Estado laico. D. Manuel Clemente é taxativo: “Um Estado laico deve dar lugar a tudo o que existe na sociedade. A laicidade do Estado não deve excluir realidades, sendo que algumas têm conotações religiosas”.
E que dizer do Estado confessional? O bispo do Porto explicita: “O Estado não deve condicionar os cidadãos às regras de uma religião, nem deve condicioná-los excluindo as religiões”. E, depois, sublinha: “O cidadão deve ter oportunidade de conhecer e decidir, de poder escolher e o Estado laico é o que permite isso aconteça”. E exemplifica: “Nas cerimónias públicas, por exemplo, deve ter em conta a tradição, a cultura, os sentimentos dos portugueses. Tanto deve ser neutro como deve respeitar o que sentem aqueles que participam nessas cerimónias”.
Quanto à falta de regulamentação da Concordata de 2004, D. Manuel Clemente esclarece que é urgente para não “deixar à discricionariedade de um hospital ou uma prisão saber se há ou não uma capelania ou de em cada repartição de finanças qual o regime de IRS a aplicar ou das escolas o estatuto dos professores de moral católica.” Aliás, já a este respeito se verificaram decisões que não estavam de acordo com a nova Concordata.
O novo projecto-lei sobre a concentração dos meios de comunicação social que difere do actual em 180 graus, dando ao Governo o poder de condicionar os media, merece do bispo do Porto um comentário em tons diplomáticos mas certeiro na análise. Depois de dizer que compreende a necessidade de não haver monopólios para garantir o pluralismo, reitera que “já não compreenderíamos uma legislação que se substituísse às escolhas dos cidadãos”. Isto em referência à norma que refere uma quota de mercado de 50 por cento como é caso da Rádio Renascença.
O mesmo se passa quanto á imprensa regional. Sobre as novas disposições previstas na nova lei, D. Manuel Clemente diz só “estar tranquilo no fim. Até como cidadão”. E mais ainda porque a actuação da Entidade Reguladora “tem-nos deixado muitas dúvidas”.
As exigências abordadas na entrevista não constituem privilégios mas tão-somente os direitos que o Estado laico deve a qualquer cidadão.
Os últimos números sobre a natalidade em Portugal fazem temer a substituição das gerações. As portuguesas têm em média 1,3 filhos, contra 2,1 das mulheres francesas.
Trata-se de um acontecimento trágico a todos os níveis. Um país sem crianças não tem futuro.
O problema também existe noutros países. Mas já avançaram com medidas. A Espanha oferece por cada filho 2500 euros. A Alemanha, 25000 euros.
E Portugal? Aprova uma lei dita de despenalização do aborto que é a mais permissiva da Europa. E, que, como já se vê na sua regulamentação, não passa de uma liberalização do aborto até às dez semanas. E ainda por cima os abortos gratuitos e com prioridade hospitalar quando tantos doentes esperam meses senão anos por uma cirurgia urgente.
O povo foi enganado. Felizmente a maioria dos médicos está a dar um exemplo de cidadania ao tornarem-se objectores de consciência.