Explicar as dúvidas do concelho

A última Assembleia-municipal da Covilhã revelou-se bastante produtiva em explicações por parte da câmara municipal. Uma reunião onde foi explicado o relatório sobre a investigação feita pela IGAT, mas também apresentadas algumas questões relacionadas com o primeiro-ministro, José Sócrates.

De entre os cinco pontos principais que compunham a ordem de trabalhos da Assembleia-municipal da Covilhã, o presidente da autarquia serrana, Carlos Pinto, apenas interveio no último. O silêncio do social-democrata começou a quebrar-se aquando da informação sobre a “Inspecção Ordinária e Relatório da Inspecção Geral de Administração do Território, IGAT”.
Numa intervenção que teve como objectivo “elucidar a Assembleia-municipal sobre este processo”, Pinto lançou algumas dúvidas sobre a origem e as datas de conclusão desta inspecção. O autarca covilhanense explica que tem receio que este tipo de averiguações “abram dossiers sobre funcionários da autarquia que estão altamente colocados em alguns cargos”. Carlos Pinto, em declarações ao jornal Público, acrescenta que existe na autarquia serrana “informação preocupante” sobre a licenciatura de José Sócrates. Daí que “seja algum estranho” a saída das conclusões desta inspecção pouco depois de ter sido solicitada à Câmara da Covilhã, alguma documentação sobre o primeiro-ministro.
Na reacção às palavras do autarca social-democrata, Vítor Pereira, vereador socialista na Câmara da Covilhã e deputado na Assembleia da República, classificou de “insinuações infundadas”, as palavras de Pinto. Vítor Pereira viu na intervenção do social-democrata, “um ataque ao primeiro-ministro”. Leitura diferente é feita por Carlos Pinto.
Ainda no âmbito de todo este processo, presidente da Câmara Municipal da Covilhã considera “notícias de amendoins” que apenas servem para fazer a abertura do “jornal do crime televisivo”, as informações que davam conta de algumas dezenas de irregularidades na autarquia serrana. Pinto sublinha que de entre os mil e 900 processos de licenciamento que entraram na autarquia entre 2000 e 2005, apenas 75 foram apontados pelo relatório como “irregulares”. De entre estes, “63 dizem respeito aos bungalows das Penhas da Saúde”. Um processo que Pinto diz ter herdado do executivo socialista liderado por Jorge Pombo. Os restantes casos dizem respeito a construções na zona da ANIL e em diversas freguesias do concelho. Apenas “casos menores”, considerou o autarca. No caso dos bungalows, “todo o processo correu de forma anormal”. Pinto garante que o proprietário do complexo começou a edificar as estruturas “compradas na Finlândia”, sem licenciamento. As tentativas de legalização “foram sendo sempre desacreditadas pelos promotores do empreendimento”.
Especial visado nesta “sessão de esclarecimentos” foi o deputado do Partido Comunista Português, Vítor Reis Silva. Pinto começou por apresentar algumas “denúncias” feitas à IGAT, “todas da freguesia do Paul”, para depois apresentar duas cartas que o deputado comunista enviou à autarquia serrana e onde pedia uma “atenção especial”. Num primeiro caso, Vítor Reis Silva pede que lhe seja deferido o processo referente à construção de uma casa da qual é o proprietário, mas cujo índice de construção está acima do permitido. Uma segunda carta, é relativa à “especial atenção” que deve ser prestada a um habitante da freguesia, também na construção de uma habitação, uma vez que este “não colocou objecção à passagem de tubos municipais no seu terreno”. O social-democrata que preside a autarquia serrana quis mostrar que “quem tem criticado tanto a Câmara da Covilhã por alegados incumprimentos e diz que para os outros a lei tem de ser cumprida à risca, para ele já tem de haver excepções”.
Vítor Reis Silva, em tom acalorado, acrescentou que a habitação foi construída quando o PDM ainda não estava em vigor. Já no caso da segunda carta, Reis Silva defende também ser uma “situação justa”, uma vez que o proprietário “facilitou a passagem de condutas municipais”. O comunista defendeu a sua forma de actuação, “sempre por carta”, uma vez que “o presidente da câmara ainda tentou falar comigo pessoalmente”. Mas “como hoje trouxe aqui as cartas que lhe fiz chegar, imagino o que não diria se o caso fosse tratado noutros moldes”, rematou o deputado do PCP.