Comunicação aposta em “Comunicar a Direito”

Alunos de Ciências da Comunicação debateram o Direito na sua área de estudo, em dois colóquios. Reflectir sobre a gestão da informação mediática entre as áreas do jornalismo e do Direito juntou a perspectiva de estudantes e entendidos.

Debater o relacionamento do jornalismo no âmbito jurídico foi o desafio lançado por um grupo de alunos no âmbito da disciplina de Direito e Deontologia da Comunicação. A iniciativa, que teve início com a intervenção do grupo organizador na discussão de um tema proposto, trouxe ainda ao Anfiteatro da Parada da UBI, no dia 29 de Maio, dois especialistas nas áreas tratadas pelo Direito da Comunicação. Luís Martins, director do jornal do Interior, e Daniel Andrade, presidente do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, disponibilizaram-se para esclarecer como redacções e tribunais lidam com a informação.
O Provedor e o papel que assume na mediação das relações entre media e público foi o tema abordado por Ana Melo, Cátia Neves, Cristiana Ribeiro, Delfina Rocha, João Conceição, Luís Coelho, Pedro Rodrigues e Pedro Santos. O encontro foi organizado em parceria com o Núcleo de Estudantes de Ciências da Comunicação (UBIMEDIA), e o presidente vê na actualidade do tema a pertinência da sua discussão: “O propósito destes colóquios foi ligar a comunicação ao Direito, pelo recurso à deontologia, à legislação sobre serviço público, integrando casos concretos que sustentem essas relações”, explica Luís Coelho.
Luís Coelho salientou a preocupação que existe com a mediação da influência e poder de casos de interesse mediático como o de Santana Lopes ou da criança Esmeralda. Surgiu então a necessidade de averiguar até que ponto o Provedor desempenha um papel fundamental na relação entre os conteúdos apresentados pelos media e os interesses e expectativas dos públicos. Não foi esquecida a necessidade de assegurar a qualidade de serviço público por parte do Provedor e o desempenho deontológico dos media em análise.
Uma das conclusões retiradas deste trabalho, a ser avaliado no âmbito da disciplina, revela que a representatividade e a possibilidade de intervenção do público nesta área é ainda ignorada entre os mais jovens. Apesar de o provedor ser entendido como um mediador entre o público e os profissionais da comunicação, a sua função é ainda desconhecida, como mostrou uma pequena investigação dos estudantes.
Para uma abordagem mais concreta da real actuação dos media e suas implicações na sociedade, Luís Martins veio falar de abusos do controlo exercido sobre a comunicação social. Em análise esteve a dificuldade crescente de acesso à informação e os constrangimentos à liberdade de expressão. “O poder tenta controlar cada vez mais o que é publicado pelos jornais”, referiu o director d’ “O Interior”. Realçou também a apreensão no tratamento de assuntos abrigados pelo segredo de justiça e o princípio de actuação jornalística, contrário ao português, nos países anglo-saxónicos: “Não posso fazer o que quero, mas posso dizer o que quero”.
Daniel Andrade manifestou-se no sentido da cooperação que deve existir entre os meios de comunicação social e os tribunais. No domínio do jornalismo regional, o presidente da Ordem dos Advogados de Coimbra, salientou a necessidade de “um financiamento independente nos órgãos de comunicação local e regional”. No âmbito das assuntos jurídicos e judiciários, Daniel Andrade considera que devem ser incluídos na agenda dos media, mas defende o estabelecimento de limites.
O advogado aceita que a linguagem dos tribunais não é inteligível para a maioria dos cidadãos, e por isso a importância da clarificação. Contudo, alerta para uma atitude de precaução e de responsabilidade pela liberdade que possuem, pois “há coisas que afectam profundamente a vida das pessoas”, acrescenta. A este nível estabelece um paralelismo entre o jornalismo e a advocacia, na medida em que ambos “estão ao serviço da cidadania”. Terminou salvaguardando que uma boa relação entre a justiça e a comunicação social é uma mais valia para a comunidade.
Para Luís Coelho, o evento foi positivo, mas lamenta “que os alunos de comunicação se queixem da carga teórica das aulas, pois quando é proposta uma actividade, não aparecem”.