Análise económica da evolução dos fundos totais do Baixo Mondego

Após uma análise detalhada dos dados referentes ao Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) e Fundo Geral Municipal (FGM) é possível retirar algumas ilações que considero relevantes para a compreensão da distribuição destes fundos pelos municípios da região do Baixo Mondego. Segundo o art. 11º. DL n.º 42/98, o FGM tem critérios de atribuição que se podem comparar mais facilmente com os do FEF. Assim, na evolução dos fundos, considero e analiso apenas o FGM de 2004 com o FEF de 1984, 1993, 1998, uma vez que é a única forma de comparar com a actualidade, tendo em conta as sucessivas alterações das leis das finanças locais. No entanto, não se deixam de analisar para 2004 os diversos fundos.
Procede-se a uma análise económica exaustiva da evolução do FEF e FGM total para os anos 1984, 1993, 1998 e 2004. O Baixo Mondego arrecadou o maior fundo total (FEF total) em 1998 com 39033749 euros. O Baixo Mondego obteve a menor parcela de fundos financeiros em 1984 (FEF total) com a dotação financeira de 7668454 euros. No geral, essas variações poderão ainda relacionar-se com as deduções às importâncias transferidas para os municípios no ano de 1985.
A nível concelhio, os concelhos que maiores fundos arrecadaram ao nível do FEF Total em 1984, 1993 e 1998 foi, sem dúvida nenhuma, Coimbra e Figueira da Foz, estando acima da média total. Os que arrecadaram menos FEF Total foram os de Mira e os de Condeixa-a-Nova, estando abaixo da média total.
No que respeita ao período de 93/98 as variações positivas poderão justificar-se com a introdução do critério referente ao índice de compensação fiscal, à diminuição de 5% relativamente à densidade populacional e à importância atribuída a aspectos que se prendem com o turismo (média diária de dormidas em estabelecimentos hoteleiros e parques de campismo).
Também o facto de o FEF total ser repartido inicialmente por três unidades territoriais e só posteriormente distribuído criteriosamente pelos municípios beneficiou os municípios continentais, pois, à partida, a percentagem do FEF que cabia ao Continente era bastante significativa, relativamente aos Arquipélagos, que possuem menos população, menos municípios e menos área.
No período de 1998 a 2004 houve um decréscimo dos fundos a nível geral. Deve-se ao facto de equilibrar as finanças públicas e reduzir o défice do PIB para inferior ou igual a 3%.
A nível do FGM Total em 2004, os concelhos que maior dotação tiveram são: Cantanhede e Figueira da Foz, estando acima da média total. Os concelhos que menor dotação Financeira tiveram são: Mira e Condeixa-a-Nova, estando abaixo da média total.
De um modo geral, pode-se dizer que os períodos de maiores taxas de crescimento apresentadas pelo Baixo Mondego e respectivos concelhos foi o período de 1984 a 1993 e 1984 a 1998. Isto, deve-se ao facto de Portugal ter aderido à Comunidade Económica Europeia em 1986, beneficiando logo dos fundos comunitários. O caso do Baixo Mondego serviu de exemplo a muitos outros no panorama.
Finalmente, os municípios que maior parcela do FEF e FGM arrecadaram foram, sem dúvida nenhuma, os municípios mais populosos e mais desenvolvidos e industrializados. Na minha opinião, os critérios favoreciam os municípios mais desenvolvidos, o que, à primeira vista, parece injusto; no entanto, há que atender que, ao possuírem um grande número de habitantes, esses mesmos municípios têm maiores encargos e despesas, pois têm que fazer face às crescentes exigências relacionadas com o aumento e melhoramento de condições em geral.
Com a nova Lei das Finanças locais existe um limite ao endividamento. Deste modo vai haver um crescimento zero para o Baixo Mondego, mas o Governo Central vai arrecadar mais receitas. As Autarquias Locais vão ficar ingovernáveis e as assimetrias regionais não irão diminuir.