Governo Civil dá das obras ao NERCAB

O Governo Civil de Castelo Branco atribuiu à associação empresarial do distrito a posse administrativa das obras do Centro de Formação Profissional da Cova da Beira, na Covilhã, anunciou fonte da instituição.

A obra estava nas mãos da empresa construtora (Camilo de Amorim), que ainda não a tinha entregue, por reclamar uma dívida de 400 mil euros à Associação Empresarial de Castelo Branco (NERCAB). Por seu lado, a NERCAB rescindiu unilateralmente o contrato com a construtora, alegando incumprimento do contrato, e pediu a posse administrativa, "para que o centro de formação possa ser concluído", refere João Fernandes, presidente do NERCAB. A NERCAB justificou o pedido de posse administrativa, com a urgência em concluir a obra, uma vez que é financiada pelo III Quadro Comunitário de Apoio que terminou em 2006. A associação quer evitar que se percam os financiamentos concedidos. Fonte do Governo Civil anunciou que a posse administrativa da obra foi atribuída ao NERCAB, "nos termos da lei vigente".
Em causa está a construção do Centro de Formação Profissional da Cova da Beira, da NERCAB, no Parque Industrial do Tortosendo (Covilhã), iniciada em 2004. Segundo a empresa Camilo Amorim, a obra está concluída desde Setembro de 2005. No entanto, entre "trabalhos contratuais, extracontratuais e trabalhos a mais", a empresa reclama da associação empresarial cerca de quatrocentos mil euros. "Julgamos legítimo perguntar porque não pagam o valor devido, que corresponde à obra feita", questionou João Caldeirinha, sócio-gerente da empresa, em conferência de imprensa no final de Janeiro. Entretanto, a NERCAB anunciou a rescisão unilateral do contrato de empreitada. "A empresa construtora já foi informada da decisão, fundamentada em incumprimento grave do contrato", refere João Fernandes, presidente da associação empresarial. "A obra não está pronta, não se vislumbra o fim da empreitada, nem a data de entrega à NERCAB", sublinha João Fernandes, referindo que já foram aplicadas multas contratuais previstas, no valor de "várias centenas de milhares de euros". A empresa construtora Camilo de Amorim já anunciou estar disposta a avançar com o caso para tribunal.
O Centro de Formação Profissional da Cova da Beira orçado em dois milhões de euros, foi anunciado em 2004 com verbas do III Quadro Comunitário de Apoio s, depois de a NERCAB ter adquirido três lotes de terreno no Parque Industrial do Tortosendo (PIT), com uma área superior a 16 mil metros quadrados. Na altura, a NERCAB apontou a formação na área do turismo como prioritária, a par das funções de incubação e auditoria de projectos.