Estatuto Editorial | Editorial | Equipa | O Urbi Errou | Contacto | Arquivo | Edição nº. 367 de 2007-02-13 |
Os portugueses são chamados, mais uma vez, a exercerem o seu direito de voto. Agora não se trata de votar em candidatos de eleições mas em responder a uma pergunta de um novo referendo sobre o aborto.
A instituição do referendo existe em muitos países com especial destaque para a Suíça que o utiliza para conhecer a opinião dos eleitores sobre um determinado problema. O resultado dita a decisão política a tomar tendo em conta a vontade do eleitorado.
A Constituição Portuguesa também contempla a iniciativa do referendo.
Em Portugal já se realizou um referendo sobre o aborto em 1998. Mas como a votação não ultrapassou os 50 por cento dos votos expressos embora tenha ganho o não, o resultado não foi vinculativo.
A actual maioria parlamentar decidiu tomar a iniciativa de um novo referendo.
Dada a importância do assunto que vai a referendo e que mexe com a consciência de crentes e não crentes, será um acto de irresponsabilidade e de cobardia não votar. Por isso, ninguém pode deixar de exercer o seu direito de voto sob pena de outros decidirem o que não está de acordo com a sua consciência, sob o ponto de vista ético.
O exercício do voto é um acto de cidadania. Participar nas decisões que vão reger o País, entra na esfera da nossa intervenção cívica pessoal.
A Constituição da República diz que “a participação directa e activa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático”. Votar faz parte desta “participação directa e activa”.
Nenhuma desculpa pode ser invocada, pois, para os cidadãos deixarem de depositar o seu voto nas urnas. Há quem por comodismo não vote. É uma atitude inadmissível.
A abstenção é um cancro que mina a democracia. Todos devemos votar. E tudo deve ser feito para que ninguém deixe de votar. Mesmo os mais idosos e com dificuldades de locomoção. Aos familiares que os tenham a seu cargo ou aos lares onde residam, incumbe a tarefa de criar as condições para cumprirem este dever cívico. Abster-se neste caso é alhear-se de futuras leis que dizem respeito à vida.
Pelo facto de se tratar de um referendo, pode haver a tentação de lhe não darmos a mesma importância que a uma eleição. Tal raciocínio é errado, pois o voto tem o mesmo valor. E a participação está ao mesmo nível das opções que desejamos para o País.
No referendo estamos perante uma escolha crucial. Não podemos fugir a tomar posição baseada nas nossas convicções mais íntimas e que ditam os nossos comportamentos.
O voto procede do uso da nossa liberdade que não deve nem pode ser condicionado por ninguém. Para o bem maior.
Vamos todos votar. Com responsabilidade e conscientes do valor do nosso voto.
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