"O aborto como problema de saúde pública"

Odete Santos, deputada do PCP, esteve na UBI para defender o SIM no referendo ao aborto. Para a deputada, o aborto clandestino é um problema de saúde pública que não pode continuar a ser discriminado.

“O aborto clandestino é um problema que traz graves consequências para a saúde pública”, defende Odete Santos. A deputada esteve na UBI, na passada quarta, 6 de Dezembro para falar das razões que, na sua opinião, justificam a legalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG). Lutar pela vitória do "sim" no referendo ao aborto é o objectivo do Movimento Democrático das Mulheres, um movimento ligado ao Partido Comunista Português (PCP) que tem vindo a promover iniciativas por todo o país.

Criar condições para lidar com uma realidade que não vai deixar de existir, apenas porque a lei a proíbe, é o apelo feito pelo PCP. Odete Santos sublinha que o aborto sempre existiu e que as mulheres que pretendem interromper a gravidez vão fazê-lo de qualquer maneira. De acordo com a deputada, não se trata de uma liberalização do aborto, mas de uma lei que permita às mulheres terem um acompanhamento médico quando tomam a decisão de interromper a gravidez. Odete Santos refere-se à lei actual como “injusta e totalmente desajustada à realidade social”e alude ao facto de maltratar todas as mulheres retirando-lhes o direito de decidir, quando confrontadas com uma gravidez não desejada.

De acordo com um relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), o número de abortos clandestinos tem aumentado na Europa. A OMS reconhece que a penalização do aborto tem consequências para a saúde pública. As mulheres que decidem abortar, fazem-no muitas vezes em condições precárias e perigosas para a sua saúde.

A Direcção Geral de Saúde revelou que em 2002 chegaram aos hospitais portugueses 11 089 casos de IVG devido a complicações que resultaram do aborto, mas estima-se que ocorram cerca de 30 mil a 40 mil por ano em Portugal.

Odete Santos fala da hipocrisia que envolve este problema, pois “as pessoas criminalizam a interrupção voluntária de uma gravidez (IVG), quando são capazes de abandonar crianças ou terminar uma família”. Além disso, “há países que permitem às mulheres fazer um aborto no estrangeiro e não no próprio território, o que é ridículo” salienta.

“O voto no referendo deve ser consciente”, diz a deputada, mas acrescenta que “não deve estar de acordo com a consciência moral de cada um, devendo ser pensado com o que será melhor para a sociedade”.

Questionada sobre a necessidade do referendo para despenalizar a IVG em Portugal, Odete Santos responde que “referendar o aborto não é necessário, pois o Governo tem a maioria representativa na Assembleia da Republica e pode decidir sozinho. Ainda assim, se o "sim" não for vinculativo, é preciso que a opinião pública pressione o Governo a  alterar a legislação actual. Por isso, é importante consciencializar a opinião pública que o aborto existe e vai continuar a existir, sendo a despenalização uma forma de minimizar as consequências que trazem a para a saúde pública”, defende Odete Santos.