Penamacor quer antecipar receitas de exploração do parque eólico

A autarquia espera arrecadar entre seis a oito milhões de euros com esta medida. A Assembleia Municipal já aprovou a abertura de concurso público, mas com votos contra a oposição, que duvida da legalidade em negociar a antecipação de receitas.

A Câmara Municipal de Penamacor vai abrir concurso público para antecipar receitas de exploração do parque eólico, entregue à empresa Leste Energias SA, do grupo CME. Esta iniciativa pode render à autarquia entre seis a oito milhões de euros, o que corresponde a cinco por cento da facturação prevista nos primeiros anos de exploração.
O contrato de exploração do parque eólico está previsto para 20 anos pela empresa Leste Energias SA e a Câmara Municipal vai beneficiar de cinco por cento da facturação nos primeiros 10 anos.
A Assembleia Municipal de 22 de Setembro aprovou o concurso público embora com alguns votos contra. Os vereadores do PPD/PSD, CDS/PP e MPT votaram contra e referem que os prazos legais não foram respeitados visto só terem tido acesso ao documento momentos antes da reunião ordinária onde foi analisado.
Afirmam também ter “sérias dúvidas acerca da legalidade de, neste momento, se negociar a antecipação de receitas futuras com uma entidade bancária”.
Domingos Torrão, presidente da Câmara Municipal de Penamacor, assegura a transparência do processo e diz que “o contrato a celebrar com a instituição financeira que vencer o concurso será submetida à devida apreciação do Tribunal de Contas”.
O autarca garante que “é uma receita nova e por isso não prevista em nenhum orçamento” e refere que não se trata de uma forma de contornar a prevista lei das Finanças Locais a ser discutida, este mês, na Assembleia da República.