Assembleia dá “luz verde” a empresa de lavagem de areias

A Assembleia Municipal aprova declaração de interesse público para licenciar a empresa em Monte Pinares. Porém, o Bloco de Esquerda votou contra, acusando o empresário de fazer “extracção ilegal de areias”.

A Assembleia Municipal de Castelo Branco, aprovou na sua última sessão, uma declaração de interesse público para o Concelho do licenciamento de uma indústria de lavagem e classificação de saibro e areias em Monte Pinares no Rio Ponsul, com os votos contra do Bloco de Esquerda e da CDU e uma abstenção do PSD.
Paula Nogueira, representante do Bloco de Esquerda, alertou para o facto do requerente ser “dono de uma empresa que faz extracção ilegal de areias, tendo já sido notificado por esse facto”, pelo que chamou a atenção do autarca Joaquim Morão, no sentido de retirar esse ponto da ordem de trabalhos, para uma melhor análise do processo. “O Bloco de Esquerda irá usar de todos os meios que a lei coloca ao seu dispor, nomeadamente a respectiva participação ao Ministério Público, para que este assunto seja esclarecido e para que o interesse individual jamais se sobrepunha ao interesse colectivo”.
A justificação da deputada municipal, estará relacionada com as lacunas existentes na informação que foi distribuída para apreciação do processo, que segundo Paula Nogueira, “omitem que o local onde se pretende instalar esta indústria se encontra numa área que está integrada na Rede Natura 2000, estando classificada como Zona Especial de Protecção para as Aves, gozando por isso de um estatuto especial de protecção, semelhante ao de uma área protegida, estando por essa razão sob a alçada de outros condicionalismos legais, que não são mencionados”.
No entanto, o presidente da autarquia, Joaquim Morão, esclareceu que “este pedido de interesse público só chega à Câmara Municipal porque a indústria vai ser instalada numa propriedade privada, porque se a sua implementação fosse numa Zona Industrial, nem sequer era necessário este parecer”, reiterando que “caberá a outras entidades o licenciamento, uma fase do processo que não depende da Câmara, mas sim dessas entidades”.