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Segundo Carlos Pinto, presidente da autaquia da Covilhã, esta é uma lei

Câmara aprova moção contra lei “à Salazar”

O documento, aprovado com os votos contra da oposição, repudia a proposta de Lei das Finanças Locais, que Carlos Pinto considera um “ataque ao municipalismo”.

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“Se Salazar viesse ao mundo faria exactamente o que está a ser feito agora, ao nível da redução político-administrativa, financeira e operacional das autarquias”, frisou Carlos Pinto, presidente da Câmara Municipal da Covilhã, a propósito da proposta de Lei das Finanças Locais, que será levada à Assembleia da República a 11 de Outubro para discussão.
O autarca covilhanense critica a “mudança de regime entre o poder Central e Local” que se quer implementar e considera a proposta de lei “a página mais negra da intervenção governamental” após o 25 de Abril na relação com o municipalismo.
Por isso a maioria aprovou, com os votos dos cinco membros da maioria camarária e dois contra dos socialistas, uma moção contra a intenção do Governo. “Os vereadores da oposição estão aqui ao serviço do Governo, senão podem levar um puxão de orelhas. Ainda não perceberam que são representantes da população”, acusa Carlos Pinto.
Telma Madaleno, que participou pela primeira vez como vereadora numa reunião, em substituição de Miguel Nascimento, que suspendeu o mandato, salientou a solidariedade entre municípios e entre as câmaras e os poderes centrais que a nova lei contempla. Serra dos Reis, o outro socialista, acentua que a proposta de lei reforça os poderes tributários dos municípios, coloca limites ao endividamento, o que não considera mau, e frisa que apenas 40 autarquias sobrendividadas passam a receber menos do Governo, como forma de penalização.
A oposição lembra ainda a lista divulgada pelo secretário de Estado da tutela, onde a Covilhã aparece como o segundo município mais endividado do País, numa lista onde constam 70 impedidas de recorrer ao crédito com a nova lei. Carlos Pinto sublinha que serão 240 que ficarão impedidas de o fazer, porque quem fica com pouca margem também não pode fazer empréstimos.
“Essa lista é uma tolice, uma fraude, um embuste”, classifica o autarca. “Transforma um município com 55 por cento de endividamento em 200 e tal por cento”, acrescenta. E lembra que a lista se baseia numa “lei que não existe” e espera que não seja aprovada. O edil alerta que se trata de uma lista com valores percentuais, sem ter em conta parâmetros como o património e a possibilidade de saldar as dívidas, e não tem em conta o valor nominal. “É aberrante. Lisboa, que deve 500 ou 600 milhões de euros, aparece atrás de uma que deve oito milhões de euros, que é o caso da Covilhã”, realça.
Carlos Pinto salienta que depois da venda de 49 por cento do capital da Águas da Covilhã, cujo concurso está a decorrer, a autarquia fica com capacidade para saldar a sua dívida. No entanto, entende que os municípios (que representam 40 por cento do investimento público) vão passar por dificuldades e a capacidade para investir ficará muito limitada.
Para explicar o que implica a proposta de lei, o autarca faz a analogia com um crédito à habitação. “Imagine-se que se têm um contrato e o banco liga a dizer que vai reduzir o tempo de pagamento da dívida, a amortização, de um terço do salário, passa a representar 80 por cento do que se ganha e o patrão passa a pagar menos. Tem de se pagar em menos tempo, pagar mais todos os meses e tem-se menos receita. É isso que querem fazer às câmaras”, sublinha.


Segundo Carlos Pinto, presidente da autaquia da Covilhã, esta é uma lei
Segundo Carlos Pinto, presidente da autaquia da Covilhã, esta é uma lei "do tempo de Salazar"


Data de publicação: 2006-10-10 00:00:49
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