Lei da Autonomia debatida na UBI

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) esteve reunido durante todo o dia de ontem, na Covilhã. Temas como a Lei da Autonomia e o ingresso de licenciados em Medicina foram algumas matérias abordadas no encontro de trabalho que mais uma vez teve lugar na UBI.

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas adiantou ontem que este órgão vai apresentar propostas para alterar a actual Lei da Autonomia das Universidades. Lopes da Silva, actual presidente do CRUP explica que esta temática vai muito além “de uma simples lei”. No entender deste responsável, a autonomia das universidades resulta de todo um conjunto de disposições legais e abrangentes “que formem um todo coerente”. É pois essa coerência que tem a ver com a verdadeira autonomia das universidades.
Deste encontro de trabalho que decorreu durante todo o dia de ontem, segunda-feira, 10 de Julho, resultou assim a decisão do CRUP arrancar com um grupo de trabalho que estudo o assunto respeitante à definição dos princípios que devem reger e ser definidores “de uma verdadeira lei da autonomia”. Para exemplificar o presidente do CRUP refere mesmo que com a actual lei, “podem surgir casos contraditórios”. As associações de estudantes, que podem dar o seu parecer na estrutura das licenciaturas podem ir contra a posição dos estudantes que têm lugar nos Conselhos Pedagógicos das universidades. Esta é apenas uma situação exemplar “da não autonomia”, sublinha o também reitor da Universidade Técnica de Lisboa. Lopes da Silva adianta que há todo um conjunto de aspectos que formam uma autonomia e que vão muito para além de uma lei. Daí que o CRUP “resolveu estudar esta matéria e vir apresentar propostas concretas sobre a mesma”.
Outro dos pontos abordados neste encontro prende-se com a situação da investigação, quer a nível nacional, quer europeu. O responsável máximo pelo Conselho de Reitores explica que está a ser criado o Instituto Europeu de Tecnologia. Este organismo prevê a criação de comunidades de conhecimento em várias áreas e a perspectiva que o CRUP pretende dar aponta para que Portugal crie também as suas próprias comunidades temáticas de forma a garantir condições de acesso a essas mesmas comunidades científicas europeias. Estas comunidades existem já na área da Biotecnologia, da Biodiversidade, na Hidráulica e em outras áreas. O próximo passo vai no sentido de “constituir redes colaborativas nacionais que facilitem a introdução em redes europeias”.
Ainda assim, o CRUP espera continuar a apoiar a investigação nacional de tal forma que o Conselho de Reitores espera “continuar a trabalhar sobre a constituição de comunidades do conhecimento nacionais”, acrescenta Lopes da Silva.
Um último ponto que mereceu a atenção dos reitores neste encontro diz respeito ao parecer que o governo pediu a este órgão sobre o acesso de licenciados ao curso de Medicina. Segundo Lopes da Silva, o parecer a ser emitido pelo CRUP vai no sentido de “apoiar a iniciativa do Governo”, mas também de sugerir que não se estabeleçam, no primeiro ano em que a medida será aplicável, 2007/2008, números mínimos de vagas deixando às universidades esse papel. O presidente do Conselho de Reitores sublinha ainda que é do entendimento do CRUP deixar este tipo de decreto-lei “ligado a uma só situação específica” e deixar os regulamentos que regem o ingresso geral e as condições especiais que vigoram para outros cursos, na mesma medida que se encontram actualmente.