Autarquia reforça Gabinete de Apoio ao Emigrante

O espaço destina-se a quem está emigrado, quem já regressou ou quem pretende partir. Serve de plataforma de relacionamento com a administração pública e dá informações de cariz económico, social ou fiscal.

A autarquia já dispunha de alguma informação nessa área, mas desde a última semana de Junho, que os emigrantes, munícipes que residiram no estrangeiro e regressaram e também os imigrantes têm um apoio maior na Câmara do Fundão, através do Gabinete de Atendimento ao Emigrante.
O protocolo de cooperação foi assinado com a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, numa cerimónia onde esteve presente o Secretário de Estado das Comunidades, António Braga, e a estrutura começou a funcionar de imediato, nas instalações da edilidade, no Gabinete de Apoio ao Munícipe.
Dar informações sobre os países de acolhimento, para terem certezas sobre os seus direitos, quer no que toca às reformas ou outras regalias sociais, informar sobre a legislação de cada país, dar aconselhamento jurídico sobre assuntos como o imposto automóvel ou a dupla tributação, ajudar na equivalência de cursos obtidos no estrangeiro, na legalização de automóveis, informar sobre a obtenção de registos de casamento ou nascimento. São alguns dos aspectos em que a estrutura dá apoio. No fundo, facilita o contacto com outros serviços e presta ajuda no relacionamento com a administração pública.
António Braga sublinha ainda que o gabinete avisa os emigrantes regressados de eventuais requerimentos a apresentar nos países onde residiram e a altura em que têm de o fazer, para evitar transtornos e perda de direitos conquistados por falta de informação.
Para além desta vertente o serviço, que pretende facilitar a inclusão, está também vocacionado para o apoio social, divulgação de produtos e oportunidades de investimento no concelho, para emigrantes que queiram investir e não saibam em quê e promoção de produtos locais, caso alguém se interesse pela exportação.
“Uma família que regresse em dificuldades de sobrevivência, nós fazemos a triagem e encaminha-se para a segurança social”, exemplifica o secretário de Estado das Comunidades, como uma das áreas de apoio social em que podem intervir e servir de plataforma.
Mas António Braga alerta que ninguém deve sair do País para trabalhar sem antes passar pelo gabinete, para evitar a armadilha de contratos fraudulentos e situações desagradáveis de que só se apercebem tarde demais. “Dá apoio aos que regressam e também aos que partem à procura de trabalho, para que não corram riscos. No gabinete terão informação sobre as condições de trabalho em cada País para que possam beneficiar delas totalmente”, sublinha o governante.
Quem está ainda emigrado, e que perde muito tempo para resolver questões burocráticas, pode também recorrer ao Gabinete de Apoio ao Emigrante. Ao todo são já 55 em Portugal e no distrito Vila de Rei também já dispõe deste serviço. Assim como a Guarda, inaugurado igualmente na passada quinta-feira. Uma estrutura que António Braga diz fazer sentido num País com cinco milhões de emigrantes espalhados pelo mundo e quando têm indícios que 90 por cento deles pensam regressar. O concelho, em particular, é um daqueles em que a emigração, sobretudo nos anos 60, teve grande expressão.
Para fazer chegar a informação a quem se destina vai ser criado um folheto para distribuir pelo concelho e será feita a divulgação nos consulados. Mas no Centro Local de Apoio ao Imigrante, que já funcionava, os folhetos, em português, francês e russo são mais completos. Veiculam, resumidamente, os principais pontos da lei da imigração, e informa sobre assuntos como os mecanismos de saúde, reagrupamento familiar, o programa de retorno voluntário ou o ensino.
O espaço, a funcionar no rés-do-chão da Câmara do Fundão, está aberto entre as 10h e as 12h30 e das 14h às 17h30. O número de telefone é o 275779060. Para Manuel Frexes, presidente da autarquia, esta é uma forma de os emigrantes estreitarem os laços de proximidade com a terra onde nasceram. O protocolo tem a duração de três anos, renováveis.