O programa foi apresentado na Biblioteca Municipal da Covilhã

Assembleia Municipal Dívida da câmara chega aos 82 milhões O relatório de contas da câmara e dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) da Covilhã foram aprovados na última Assembleia Municipal. Uma reunião que ficou ainda marcada pelas moções de protesto pelo possível encerramento do bloco de partos do CHCB e pela polémica em torno da Fundação Minas da Panasqueira. Por Eduardo Alves

Os representantes do concelho covilhanense e dos vários partidos reuniram na passada sexta-feira, 21 de Abril, para aprovar o relatório de contas da câmara municipal e dos SMAS. A maioria social-democrata, que votou a favor dos documentos, fala num balanço positivo e grande margem de execução, já a oposição mostra uma leitura diferente. A este respeito, os representantes comunistas, que votaram contra, referem que a taxa de execução destes planos se fica pelos 22, 5 por cento, quando no ano passado rondava os 50 pontos percentuais. Um dos aspectos que mais criticas mereceu por parte da oposição, foi a crescente despesa corrente. A maioria social-democrata, pela voz do vereador com o pelouro das finanças, Luís Barreiros sublinha o aumento de receitas obtido pelo município, o que, segundo o mesmo, vem equilibrar as contas da autarquia. Para o vereador, o ano de 2005 salda-se com num crescimento de investimento “na ordem dos 270 por cento”. Um aumento que provem da recuperação de dinheiro das despesas correntes. Mas também aqui a oposição tem uma leitura diferente. Para os membros eleitos pelo PCP trata-se de “engenharia financeira” para disfarçar o evidente, uma vez que entre Junho de 2005 e Janeiro de 2006, a dívida do município aumentou 44 por cento, segundo dados da DGAAL. Feitas as contas, Jorge Fael, do PCP sublinha que a dívida do município chegou, em 2005 aos 82 milhões e meio de euros, “mais 2 milhões e 750 mil euros que no ano transacto”. Os comunistas remataram a sua intervenção criticando o executivo camarário “pela falta de rigor e pelo crescente endividamento”. Hélio Fazendeiro, do Partido Socialista (PS) refere que o relatório de contas apresentado pelo executivo social-democrata “não é rigoroso” isto porque, a dívida do município, nas contas socialistas, “ultrapassa os 90 milhões de euros”. Algo que, na óptica socialista, “encurta a margem de manobra do actual e futuros executivos”. Socialistas e comunistas votaram contra este relatório de contas de gerência da câmara e SMAS relativo ao ano passado. Fundação gera polémica Para além do relatório de contas, esta reunião ficou ainda marcada pela aprovação de cinco moções contra o possível encerramento do bloco de partos do Centro Hospitalar da Cova da Beira e também da Guarda e Castelo Branco. Um assunto que serviu para manifestar a preocupação de todas as forças partidárias com representação na assembleia. O PS, ainda assim, voltou a frisar que esta situação é ainda “uma possibilidade”. As moções vão agora fundir-se numa só que será enviada ao primeiro-ministro e ao ministro da Saúde. Mas o caso mais polémico desta reunião da Assembleia Municipal veio pela voz do presidente da Junta de Freguesia de São Jorge da Beira. Fausto Baptista considera que a criação da “Fundação Minas da Panasqueira”, por parte da Câmara Municipal do Fundão, da Junta de Freguesia de Silvares e de outros organismos do concelho vizinho, não é mais que “uma provocação e uma falta de respeito”. Isto porque, segundo o autarca “não foi contactado nenhum organismo do concelho da Covilhã para tomar partido de tal fundação”. Recorde-se que na passada semana, a autarquia fundanense anunciou a criação de um organismo denominado “Fundação Minas da Panasqueira” que vai ter sede em Silvares e vai receber da Beralt In, empresa que explora as minas, diverso património industrial e arqueológico, a lavaria do Cabeço do Pião e outras tantas estruturas. Esta fundação tem como objectivo, a recuperação desse património e a promoção turística da zona. Contundo, Fausto Baptista mostrou-se bastante inconformado com toda a situação. O presidente da Junta de Freguesia de São Jorge chega mesmo a dizer que esta fundação fica instalada no concelho do Fundão, “mas é no concelho da Covilhã que existem as entradas para a mina, a poluição desta e o investimento no património”. O autarca lembrou os representantes camarários do licenciamento e legalização do bairro mineiro na Barroca Grande, como exemplo de investimento do concelho covilhanense, “já do lado do Fundão não existe nada do género”. Paulo Fernandes, vereador da Câmara Municipal do Fundão e um dos responsáveis pela criação da fundação adiantou, em declarações à Rádio Cova da Beira que esta reacção “é extemporânea”. O mesmo responsável camarário diz não entender a indignação do autarca vizinho e explica ao mesmo órgão de comunicação social que a fundação avançou agora “devido á necessidade urgente de candidatura a fundos”. Paulo Fernandes deixou também a garantia de que, proximamente vão ser feitos diversos contactos para que mais instituições integrem a fundação, entre elas, as Câmaras Municipais da Covilhã e de Pampilhosa da Serra.