O protesto do SMAS realizou-se junto à câmara municipal

Junto ao edifício da autarquia Trabalhadores dos SMAS reclamam acordo Os trabalhadores dizem que a passagem dos serviços a empresa municipal não é clara. E querem ver asseguradas algumas garantias, como o direito a ir para a nova entidade ou continuar na função pública. NC / Urbi et Orbi

Cerca de cem trabalhadores dos Serviços Municipais de Água e Saneamento (SMAS) deslocaram-se na manhã da passada quarta-feira, 29, à Câmara da Covilhã, para entregarem um conjunto de propostas a negociar com a autarquia, a propósito da passagem destes serviços a empresa municipal no último sábado, para evitar uma eventual instabilidade gerada pelo processo. Os funcionários dos SMAS que se concentraram no Pelourinho, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), frisam que a empresa municipal foi constituída, mas que “há situações que não estão clarificadas”. Por isso deslocaram-se à autarquia, onde os representantes dos trabalhadores esperavam há mais de dois meses que fossem chamados para uma reunião que havia sido solicitada. Uma delegação foi recebida pelos vereadores João Esgalhado e por Luís Barreiros, que lhes disseram que a Câmara ainda não tinha tido oportunidade de marcar uma reunião e que isso acontecerá dentro de dias. “Neste momento a Câmara está a preparar o projecto de um protocolo para reunir com o STAL”, anunciou, à saída, José Alberto Batista, dirigente sindical. A intenção é o documento ser discutido para levar à assinatura de um acordo de empresa. “O presidente assumiu que os trabalhadores dos SMAS iriam ser integrados na Câmara, um direito que decorre da própria lei. Mas há outras propostas que apontámos, como o direito de opção e o de regresso”, sublinha José Alberto Batista. O sindicalista quer que o protocolo contemple a possibilidade de os trabalhadores escolherem entre continuarem na função pública e a nova empresa municipal Águas da Covilhã. E advoga ainda que no caso de optarem pela empresa lhes seja garantido o direito de regresso aos quadros da autarquia. “As relações laborais vão ser diferentes e pode haver quem tenha algum problema e queira regressar à Câmara”, salienta. Por outro lado, José Alberto Batista dá o exemplo de um cantoneiro de limpeza que queira regressar ao quadro da autarquia. “A Câmara não desempenha essas funções, é a empresa. Se esse trabalhador quiser regressar terá de assumi-lo e reclassificá-lo. Dar-lhe condições para desempenhar outro trabalho. O que queremos é ver essas garantias escritas no papel”, explica o dirigente sindical. A Águas da Covilhã Empresa Municipal vai passar a fazer já este mês a cobrança da água no concelho e arranca com os trabalhadores dos SMAS, que neste momento conta com 207 funcionários efectivos. “Os outros, que não têm um vínculo estável, não passam aos quadro da autarquia”, observa José Alberto Batista.