O trabalho dos sapadores fica agora comprometido

Serra da Estrela Falta de verbas ameaça sapadores florestais A Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela (URZE) diz que as suas equipas de sapadores florestais poderão acabar por falta de meios financeiros devido às alterações previstas num decreto-lei recentemente publicado em Diário da República. NC / Urbi et Orbi

Segundo o presidente da Urze, José Mota, o decreto-lei n.º 38/2006 de 20 de Fevereiro significa um "retrocesso na política de prevenção de incêndios florestais e põe em risco as três equipas" da associação. Em causa está, especificamente, o artigo 11.º do decreto-lei que limita o apoio monetário do Estado a estas equipas a 35 mil euros anuais, referentes a um período de seis meses de serviço público de prevenção, vigilância, primeira intervenção, apoio ao combate e rescaldo e vigilância pós-incêndio. O mesmo artigo define que é "da responsabilidade das entidades detentoras das equipas as despesas decorrentes da contratação dos sapadores, incluindo salários, encargos sociais e seguros, as despesas de funcionamento e as de enquadramento técnico da equipa". Em declarações à Lusa , José Mota refere que o decreto- lei irá "colocar dificuldades ao financiamento da associação". José Mota adianta que as suas três equipas correm o risco de ser extintas, se as autarquias não apoiarem o seu funcionamento, dado que poderão tornar-se "financeiramente insustentáveis". O limite de 35 mil euros anuais de apoio aos sapadores florestais também é contestado por José Mota. "O orçamento médio anual das equipas situa-se entre 65 mil e 75 mil euros anuais, o que implica um auto-financiamento situado no intervalo de 30 a 40 mil euros/ano por parte da associação", refere. Segundo o seu presidente, a URZE "apenas consegue gerar 15 mil euros/ano". "As equipas de sapadores florestais são um dos rostos vivos do movimento associativo, tendo em conta que o Programa de Sapadores Florestais foi um dos melhores exemplos de que as parcerias público- privadas podiam funcionar", sublinha. Na sua opinião, aquele programa "foi a melhor medida tomada pelo Governo socialista em 1999 em defesa da floresta portuguesa". "É com tristeza e preocupação que se assiste agora a que um Governo também socialista publique um diploma que porá, na prática, fim a este programa, ao qual aderiram centenas de proprietários do Maciço Central da Serra da Estrela", lamenta. A URZE congrega 85 mil hectares dos concelhos de Gouveia, Seia e Manteigas onde cerca de 80 por cento da propriedade tem menos de dois hectares, a floresta é essencialmente de conservação, de paisagem, de protecção do solo e de recursos hídricos. As equipas de sapadores florestais da URZE realizaram em 2005 a limpeza de 280 hectares de floresta, de 12 quilómetros de faixas para contenção de incêndios e apoiaram 112 associados.