As casas mais antigas vão agora pagar mais taxas

Casas devolutas Carlos Pinto concorda com aumento de impostos O Governo quer que casas abandonadas, que não tenham consumos consideráveis de água e luz, paguem mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Na Covilhã, há casas nessa situação. O autarca Carlos Pinto aplaude a iniciativa, pois esta poderá impulsionar a recuperação das habitações. NC / Urbi et Orbi

Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã, aplaude a intenção do Governo de fazer as casas devolutas passarem a pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a antiga Contribuição Autárquica. Para definir se a casa está desocupada ou não, haverá parâmetros mínimos de consumo de água e luz, a partir dos quais se considera que a casa é ou não devoluta. “Cabe ao proprietário, quando confrontado com esta classificação, provar que há uma ocupação efectiva e há um conjunto de indicadores de ocupação que pode demonstrar”, explica, em declarações ao Diário de Notícias , o secretário de Estado Adjunto da Administração Local, Eduardo Cabrita. O agravamento do imposto autárquico a pagar poderá vir a duplicar e o Governo quer apresentar o diploma até Junho. O objectivo é incentivar a recolocação desses fogos no mercado, sublinha o governante. Uma opinião partilhada por Carlos Pinto. “Acho muito bem que o Governo possa legislar nessa matéria, que não é nova na Europa, porque pode impulsionar a recuperação de casas e o seu lançamento no mercado para arrendamento”, salienta o autarca. A definição do conceito de prédio devoluto é, segundo Eduardo Cabrita, um dos projectos cuja versão preliminar está terminada e resulta de um trabalho conjunto com a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Este responsável adianta que no País há cerca de meio milhão de casas desocupadas e acrescenta que para implementar essa medida a Administração Fiscal já está a fazer um levantamento dessas casas, com a participação das autarquia, parte interessada na concretização desta alteração da lei.