A decisão sobre a providência cautelar interposta pela AAUBI foi conhecida na semana passada

Providência cautelar Tribunal mantém regras gerais de avaliação contidas no despacho do Reitor A sentença proferida em primeira instância sobre a Providência Cautelar requerida pela AAUBI foi conhecida na semana passada. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) decidiu ordenar a intimação da UBI a manter as regras gerais de avaliação contidas no despacho do Reitor da UBI de 23 de Setembro de 2005. Por Eduardo Alves

“Nos termos e com os fundamentos expostos, vai deferida a peticionada providência cautelar e, em conformidade, limitando-a apenas ao necessário para evitar a lesão dos interesses defendidos pela Requerente, intima-se a Universidade da Beira Interior à observância das Regras Gerais de Avaliação de Conhecimentos em anexo ao Despacho do Reitor da UBI, de 23 de Setembro de 2005, no presente ano lectivo de 2005/2006, com abstenção da aplicação de quaisquer outros critérios de avaliação”, assim reza a decisão judicial sobre a providência cautelar interposta pela comissão de gestão da AAUBI. Uma medida que foi tornada pública na semana passada é vista por Manuel Santos Silva, Reitor da UBI, como “uma continuidade às regras da Universidade”. Segundo o responsável pela instituição, “é o próprio juiz que refere que as Regras Gerais de Avaliação de Conhecimentos, ditadas pelo despacho do Reitor de 23 de Setembro de 2005, continuam em vigor”. Santos Silva adianta que a UBI vai interpor recurso da sentença para o Tribunal Central Administrativo Sul, pois, parece que esta confunde regras gerais de avaliação contidas no aludido despacho, com os critérios de avaliação que competem aos docentes, o que é necessário esclarecer. Santos Silva chega mesmo a dizer que “o documento tem apenas uma leitura à luz da lei, a da continuidade das decisões do Reitor e do Senado”. O responsável máximo pela UBI lembra que neste processo existiram algumas confusões na interpretação dos documentos. As adaptações feitas, sobretudo, “ao nível da nomenclatura dos critérios de avaliação, que começam a estar em consonância com Bolonha” pode ter gerado alguma confusão. O Reitor recorda que “os docentes são livres de fixar os seus critérios no início de cada semestre, os quais são inclusivamente discutidos com os alunos”.   Associação satisfeita com decisão do tribunal Os responsáveis da AAUBI vão agora promover um referendo interno Por sua vez, a Associação Académica da Universidade da Beira Interior (AAUBI), através de Paulo Ferrinho, membro da Comissão de Gestão que cessou funções na passada semana, mostra-se também satisfeita com este desfecho. Em comunicado à academia Ferrinho mostra “um misto de alegria e de tristeza” ao verificar que se decidiu “a manutenção do Regulamento de Avaliação”. Este responsável acrescenta que esta sentença considera que “a autonomia dos docentes na avaliação de conhecimentos dos alunos não significa autonomia no estabelecimento de regras de avaliação”. À luz do que agora foi sentenciado Ferrinho reconhece que esta medida “pertence ao Reitor ou ao Senado”. A providência cautelar faz com que “todos os critérios impostos pelos docentes, em termos de notas mínimas e avaliação contínua” não tenham suporte legal, afirmam os responsáveis pela associação académica. Note-se que, conforme decorre da própria sentença, a AAUBI pretendia que a avaliação dos alunos estivesse sujeita a um despacho do Reitor de 1997, o que, “afinal, também não foi satisfeito pelo TAFCB que, tal como fora pedra de toque da defesa apresentada pela UBI, impôs a aplicação das Regras Gerais de Avaliação de Conhecimentos contidos no referido despacho do Reitor da UBI de 23 de Setembro de 2005”, rematam os responsáveis pela instituição. AAUBI avança com referendo Uma das primeiras medidas tomadas por Bruno Carneiro, presidente da Associação Académica da Universidade da Beira Interior, eleito no passado dia 12 de Janeiro, vai no sentido de referendar toda esta matéria. Carneiro pede agora aos estudantes da UBI para se pronunciarem sobre o tema e os desenvolvimentos que este está a tomar. Em documento enviado à Comunicação Social e à academia, a associação dá conhecimento de que no próximo dia 19, entre as 9 e as 19 horas, as urnas de voto voltam aos pólos da Universidade. Da leitura do documento depreende-se que os estudantes vão ser questionados sobre a continuidade dos critérios de avaliação, “apontados por cada docente”, ou sobre “as Regras Gerais de Avaliação de Conhecimentos”. No comunicado, a associação pede para que “todos os alunos se pronunciem sobre o caso”.