Depois desta medida, a autarquia guardense vai agora acordar um plano financeiro com o Governo

Guarda Assembleia declara ruptura financeira da câmara A autarquia está com uma dívida superior a 50 milhões de euros. Com a declaração de ruptura, a Assembleia Municipal dá luz verde a que se faça um contrato de reequilíbrio financeiro com o Governo. NC / Urbi et Orbi

A Assembleia Municipal da Guarda aprovou por unanimidade, na última reunião deste órgão em 2005, que se realizou na passada semana, a declaração de ruptura financeira, imprescindível para a celebração com o Governo de um contrato de reequilíbrio financeiro É que a Câmara da Guarda terá uma dívida superior a 50 milhões de euros. A proposta visa transformar 80 por cento dos 30 milhões de euros de dívida a curto prazo em dívida de médio e longo prazo e libertar fundos para pagar a pequenos credores. O assunto motivou grande discussão por parte da oposição social-democrata. Manuel Rodrigues, do PSD, afirma que a situação de ruptura financeira só pode resultar da incompetência do novo executivo municipal, acrescentando que o documento é o reconhecimento implícito de que a Câmara está em falência técnica. O mesmo deputado acusa o PS de ter ocultado a situação durante a campanha eleitoral. Algo a que o vice-presidente, Virgílio Bento, responde, dizendo que no período eleitoral autárquico sempre foi dito que o principal objectivo da equipa socialista era recuperar financeiramente a autarquia da cidade. A oposição “laranja” desconfia mesmo que os valores da dívida possam atingir os 93 milhões de euros. Desta forma, propuseram um pacto de regime, que envolva as “forças vivas” e todos os partidos. O repto foi lançado por Manuel Rodrigues, ao qual a maioria “rosa” prometeu ser a primeira aliada. Durante os trabalhos, foram também aprovados, por maioria, o Plano de Actividades e o Orçamento da Câmara para 2006, no valor de 75 milhões de euros, e as Grandes Opções do Plano e Orçamento dos Serviços Municipalizados. Na mesma reunião, os vários grupos parlamentares aprovaram igualmente uma moção relacionada com a defesa da maternidade do Hospital Sousa Martins, rejeitando o seu eventual encerramento “com base em métodos estatísticos”. A moção vai ser enviada à Assembleia Distrital da Guarda (uma vez que o Hospital é de âmbito distrital), ao ministro da Saúde, Correia de Campos, ao primeiro-ministro, José Sócrates, e ao Presidente da República, Jorge Sampaio.