Penhas da Saúde
Caso explicado aos jornalistas, na rua

 A constituição de uma comissão de inquérito que estude o processo de alienação dos terrenos baldios nas Penhas da Saúde levou ao rubro a Assembleia Municipal. O PS, ainda durante os trabalhos referiu que iria proceder a esclarecimentos logo a seguir à reunião, mas deputados e jornalistas foram “convidados a sair” das instalações.

Por Eduardo Alves



José Serra dos Reis, vereador do PS na autarquia covilhanense a partir de Janeiro, é o principal visado do documento

Quem esperava que no final de quatro horas de trabalhos o último ponto da agenda da Assembleia Municipal da Covilhã fosse votado sem qualquer problema enganou-se redondamente. Tal como os deputados do Partido Socialista que tinham marcado durante os trabalhos, e junto ao presidente em exercício, uma conferência de imprensa, a qual veio a decorrer, mas no exterior do edifício.
O tema que mais “incendiou” o auditório da assembleia foi o da Comissão de Inquérito. Aos deputados chegou a proposta da constituição de uma comissão que tem como finalidade apurar responsabilidade no processo de “alienação de terrenos baldios nas Penhas da Saúde”.
Este documento foi endereçado aos deputados municipais “como sendo da autoria de todos”, referiu Hélio Fazendeiro do PS. “Mas eu não assinei nada disto, até porque este documento também não apresenta qualquer tipo de identificação”.
O motivo de discussão estava numa proposta da autoria do deputado social-democrata Bernardino Gata. O mesmo disse que o texto não foi rubricado por todos os deputados “por falta de tempo, e por esta assembleia ser marcada para a data actual”. Mas o documento, que acabou por ser aprovado pelos votos do PSD, com 16 votos contra e uma abstenção, vai agora criar uma equipa de elementos que avaliem as formas como foram vendidos os baldios nas Penhas da Saúde no período em que a Junta de Freguesia de Cortes do Meio era presidida por José Armando Serra dos Reis. Este socialista, que esteve naquela freguesia durante quatro mandatos, apoiado primeiramente pelo PCP e depois pelo PS, entre 1986 e 2001, repudiou as acusações. Tal como o deputado municipal eleito pelo Bloco de Esquerda (BE), que diz tratar-se “de um acto anti-democrático”.
Esta entidade pretende “apurar ilegalidades cometidas, depois de 1974, pelo autarca José Armando Serra dos Reis, no âmbito da venda de lotes de terreno nas Penhas da Saúde, quanto presidente da junta de freguesia local”. O documento refere ainda que também se devem “avaliar prejuízos causados aos compradores, pela não existência de cobertura ilegal de tais actos e das necessidades dos investimentos municipais para obviar à clandestinidade de tais construções”.


Os deputados socialistas e comunistas prescindiram dos seus lugares na comissão



"Julgamentos com sentença prévia"

"É completamente ilegal uma assembleia municipal fiscalizar ou averiguar, os actos de uma junta de freguesia”, começa por dizer Serra dos Reis. O principal visado do documento apresentado pelos sociais-democratas alude para o facto de “a alienação dos lotes operou-se no âmbito dos Compartes dos Baldios de Cortes do Meio e não pela junta de freguesia”. Segundo o mesmo, “existe inclusive uma confusão, até porque nunca se procedeu a qualquer venda de lotes, mas a processos de acessão imobiliária”.
Serra dos Reis, que a partir do próximo mês de Janeiro ocupa o lugar de vereador na oposição da Câmara da Covilhã, deixado vago pela saída de Victor Pereira, classifica toda esta situação como “um assassinato político”.
O socialista solicitou ao presidente em exercício na Assembleia Municipal da Covilhã a identificação “do autor ou dos autores desta proposta, para proceder judicialmente contra os mesmos”.
Bernardino Gata, logo após a aprovação da comissão, convidou dois deputados socialistas e um comunista a integrarem a equipa, ambos os partidos prescindiram “de julgamentos ilegais com sentenças pré-estabelecidas”, sublinhou o comunista Jorge Fael.



A conferência de imprensa acabou por ser realizada à porta da Assembleia Municipal



Jornalistas e deputados "postos na rua"



A confusão foi tal que o Partido Socialista marcou, junto do presidente em exercício e durante o decorrer dos trabalhos da Assembleia Municipal, uma conferência de imprensa. No final, o principal visado da proposta, José Armando Serra dos Reis, o presidente da Comissão Política do PS Covilhã, Victor Pereira e os restantes deputados municipais e vereadores socialistas começaram por explicar o sucedido em conferência de imprensa.
Este trabalho que decorria dentro das instalações da Assembleia Municipal foi interrompido pelo presidente em exercício, o qual tinha “recebido ordens do director dos SMAS, um funcionário da autarquia” e fez com que jornalistas e eleitos acabassem o seu trabalho fora das instalações.
Victor Pereira, vereador da oposição na autarquia e presidente da Comissão Política do PS Covilhã mostrou o seu repúdio pelo acto. “Só durante a ditadura é que os sargentos mandavam mais que os generais”, referiu Pereira “o PS vai solicitar ao administrador dos SMAS a identificação do director que ordenou esta expulsão para proceder disciplinarmente sobre o mesmo”, adiantou o vereador. A conferência de imprensa sobre este caso foi depois dada à porta dos SMAS.