A discussão dos orçamentos para 2006 marcou a reunião

Assembleia Municipal Orçamento de 2006 aprovado Dois dias antes do Natal, o espírito de fraternidade ficou à porta da Assembleia Municipal da Covilhã. Na discussão do orçamento para 2006 não faltaram trocas de acusações e linguagem mais exaltada entre os deputados. Por Eduardo Alves

Por vezes é necessário aguardar até ao final dos acontecimentos para esperar pelas melhores intervenções. A última Assembleia Municipal do concelho da Covilhã foi prova disso mesmo. Ao longo das quase cinco horas de trabalhos, muitos foram os que protestaram contra a chegada atrasada da documentação, mas ninguém conseguiu resumir os factos até à intervenção da deputada Ascensão Simão. Esta eleita acabou por referir apenas “que a política continua a ser dos homens”. Isto porque “se fossem as mulheres a mandar, jamais se marcaria uma reunião desta importância e com este número de pontos de trabalho, dois dias antes do Natal”. Mas os responsáveis camarários estavam decididos a levar como prenda no sapatinho, a aprovação das propostas de Orçamento, Grandes Opções do Plano Plurianual de Investimentos da Câmara Municipal da Covilhã e dos Serviços Municipalizados, para o ano de 2006. Documentos que, sem surpresa, acabaram ambos por ser aprovados por maioria com 13 votos contra e uma abstenção. Estas contas orçamentais levaram Carlos Pinto, presidente da Câmara Municipal da Covilhã a referir que a autarquia continua a trabalhar no sentido de “dar dinâmica ao concelho”. No obstante às obras que têm sido feitas, “e a muitas outras que vamos fazer em 2006” , sublinha o edil, a autarquia “continua com um bom equilíbrio financeiro”. Algo que “está a levar ao desespero aqueles que criticavam as contas e a gestão da câmara”. Os deputados social-democratas aproveitaram a deixa para lembrar aos socialistas que "é o Governo quem está a cortar as pernas às autarquias em desenvolvimento, como a da Covilhã". Intervenções que foram entendidas pelos eleitos do Partido Socialista (PS) como “uma total falta de visão do actual executivo camarário”. As críticas surgiram pela voz do líder da bancada socialista, João Carlos Correia. Do lado dos Partido Comunista Português (PCP), Jorge Fael ironizou a sua intervenção. Este deputado lembrou a Pinto que os orçamentos apresentados lhe lembram o filme “Da ilusão também se vive”. Fael referiu mesmo que nesta produção se tenta levar alguém a acreditar numa coisa impossível, “tal como os orçamentos da câmara e do SMAS”. O eleito pelo PCP lembrou também as baixas percentagens de execução das anteriores operações financeiras.   Pinto contrapõe acusações de "favores" O autarca refere que "quem toma atitudes partidárias" deve ser punido Um dos pontos que causou algum mal-estar na oposição foi a discussão do ponto referente a uma proposta de suspensão parcial do Plano Director Municipal da Covilhã. Esta decisão, que veio a ser aprovada por maioria, pretende resolver o problema urbanístico junto à zona envolvente ao Aeródromo da Covilhã. Contudo, Pinto fez o trabalho de casa e encontrou nos arquivos da autarquia motivos para preocupações e para “acusações do foro político”. Isto porque, a edilidade covilhanense, actualmente conduzida por sociais-democratas “abre as portas a todos os projectos viáveis e que pretendam trazer o desenvolvimento do concelho”. Pinto referia-se à Urbanização Quinta do Freixo, que pretende construir 575 moradias junto à Estrada Nacional 18. A autarquia parece ter dado luz verde ao projecto, mas a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI) indeferiu o mesmo “por alguns metros do terreno se encontrarem em zona de Reserva Agrícola Nacional (RAN)”, explica Pinto. Esta decisão foi tomada pelo mesmo responsável, que no tempo dos socialistas estarem à frente da Câmara da Covilhã, “aprovou a construção de um armazém grossista junto ao Parque Industrial do Tortosendo, (PIT) com 20 mil metros quadrados”, em terreno agrícola. O armazém destinava-se ao grupo Irmãos Costa Pais, “que tinham igual terreno no PIT” e que ainda hoje “não construíram nem num lado, nem noutro”. Logo Pinto quer saber porque é que num dos casos se decidiu pela suspensão e noutro não. Os trabalhos contaram ainda com a transformação dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) da Covilhã em Empresa Municipal de Águas. Um ponto que levou a discussão bastante acalorada entre comunistas e câmara. Pinto referiu que esta é “a primeira empresa municipal a ser criada no concelho” e que apenas vai envolver membros já ligados à câmara. Fael por sua vez refere que este é apenas “o primeiro passo para a privatização do sector no concelho”. Este ponto iria ficar também marcado pela forma como Pinto lidou com a situação. O edil referiu, no decorrer da assembleia que todo o processo era do conhecimento dos trabalhadores e que estes foram informados por carta de todos os procedimentos que estão a ser tomados. Ainda assim, no final dos trabalhos, no tempo disponibilizado aos cidadãos, o representante do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) deslocou-se à tribuna para pedir alguns esclarecimentos aos responsáveis camarários, mas na mesa estavam apenas os vereadores socialistas da oposição.