A Câmara da Covilhã aprovou a transformação dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) em Empresa Municipal de Águas. A deliberação foi tomada na última reunião do executivo, na passada terça-feira, 13, com o voto contra do socialista Vítor Pereira. O colega de bancada, Miguel Nascimento, não esteve presente, por se encontrar a acompanhar uma visita a Viseu do secretário de Estado da Juventude.
A decisão terá de ser ratificada na Assembleia Municipal, que deverá reunir na próxima sexta-feira, 23. Segundo o presidente da autarquia, Carlos Pinto, o objectivo da criação da empresa municipal passa por “agilizar processos”. “É uma figura que está prevista na lei, no sentido de se obterem mais vantagens de gestão e preparar os SMAS para o futuro mais exigente em termos de investimento e modelos de gestão, para fornecer água de melhor qualidade e em mais quantidade”, salienta o edil, que acrescenta que essa nova etapa “obriga a uma nova estrutura”.
“Se tivesse a certeza de que [os SMAS] não seriam privatizados, teria votado favoravelmente. Não tenho é a garantia de que este não seja o primeiro passo para a privatização”, frisa o vereador da oposição, para justificar o seu voto. Vítor Pereira acrescenta que face a “precedentes” como a concessão do saneamento em alta à empresa Águas da Serra, do grupo Somague, por 30 anos, receia que a criação da empresa municipal Águas da Covilhã (de capitais exclusivamente públicos) seja um “ensaio para alienar o SMAS a privados”.
“O PS preferia que o património dos SMAS estivesse nas Águas do Zêzere e Côa, que estivesse a ser gerido a partir da Avenida da Liberdade. Nós pretendemos que seja administrada a partir da Praça do Município da Covilhã”, responde Carlos Pinto. O presidente da autarquia covilhanense diz ainda que é por as pessoas não verem coerência nos socialistas da Covilhã que o partido não ganha as eleições no concelho. E sublinha que o PS “não tem bússola, não tem norte”.
“Não há incongruência porque [as Águas do Zêzere e Côa] é uma empresa de capitais públicos, do domínio público, com a garantia de que só o interesse público prevalecerá”, defende-se Vítor Pereira.

Funcionários continuam nos quadros da autarquia

Carlos Pinto espera que a empresa municipal em Fevereiro esteja em funcionamento. O capital da nova estrutura será o património dos SMAS, cuja avaliação terá de ser feita por um Revisor Oficial de Contas. Quanto aos funcionários, mais de 250, permanecem ligados aos quadros da autarquia.
A Águas da Covilhã está já registada na Direcção Geral das Autarquias Locais e os responsáveis autárquicos dizem esperar com a sua criação maior rapidez em procedimentos administrativos, como é o caso de concursos públicos e o acesso a fundos comunitários. A aprovação dos projectos também não terá de passar pelo Tribunal de Contas.
Os SMAS foram criados há 77 anos, com a incumbência de fazerem a distribuição de electricidade e criarem a rede de água e saneamento. Actualmente é da sua responsabilidade a distribuição de água, tratamento de esgotos e desde 200 também a recolha e tratamento de lixo e a conservação de parques e jardins.

Dado primeiro passo para criação da empresa Energias da Covilhã

O outro ponto da ordem de trabalhos era a aprovação do edital para a criação da empresa Energias da Covilhã, votação em que o socialista Vítor Pereira se absteve, por não lhe ter sido facultada a documentação suficiente para fundamentar a sua decisão, alega. O vereador diz que apenas lhe foi dado o aviso que será publicado em Diário da República, “o que é muito pouco”. Mas ressalva que, quando tiver mais elementos, o partido possa vir a alterar o voto na Assembleia Municipal.
Trata-se de uma empresa de capitais mistos, da autarquia e dos eventuais interessados que surgirem. A intenção, segundo Carlos Pinto, é “criar uma estrutura que possa fazer o aproveitamento energético do concelho, para além do objectivo essencial que é a construção das novas barragens”. Aliás, segundo o edil, o processo administrativo para o lançamento destas infra-estruturas “está muito avançado”.
Carlos Pinto salienta que as autarquias podem beneficiar de importantes contrapartidas com a exploração de fontes de energia e realça que é isso que se pretende, fazer esse aproveitamento sempre que possível, ao nível eólico, da biomassa ou solar, por exemplo.
Em 2003 a Câmara da Covilhã lançou um concurso para saber do interesse de empresas do ramo interessadas em investir no concelho, ao qual, diz o presidente, concorreram praticamente todas as firmas do mercado. “Isso permitiu-nos ver as grandes diferenças que há em termos de contrapartidas e permite-nos fazer exigências e poder celebrar contratos com contrapartidas superiores que os municípios da zona têm”, sublinha.
O autarca refere ainda que “os projectos das barragens já têm estudos económicos quanto à produção de energia eléctrica”, mas que para além deste aproveitamento far-se-á também o das perdas das câmaras de carga da encosta, assim como nas ribeiras da cidade.