Uma das obras lançadas na parte de expansão da cidade pode agora ficar parada

Acesso Norte da A23 Ligação pode ser embargada O Ministério do Ambiente pode vir a embargar o traçado por este não respeitar a Reserva Ecológica, violar o PDM, não ter estudo de impacte ambiental e carecer de licenciamento de domínio hídrico. NC / Urbi et Orbi

A nova via de ligação da Covilhã ao acesso Norte da A23, que a autarquia começou a construir na zona Sul da cidade, avançou em terrenos pertencentes à Reserva Ecológica Nacional (REN) sem que tenha havido a exigida desafectação. É isto que adianta o Público da passada terça-feira, 13, que refere também existir uma violação do Plano Director Municipal (PDM), não haver um estudo de impacte ambiental e de não se respeitar um parecer da Secretaria de Estado do Ambiente. A acrescer a todos estes problemas, a obra carecerá também de licenciamento de domínio hídrico. A Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOT), em Castelo Branco, pondera agora avançar com um pedido de embargo, pois os trabalhos, que durante seis meses estiveram parados, terão sido retomados. Laia Rodrigues, director da DRAOT, afirma, ao mesmo diário, que o troço que já foi executado atravessa uma parcela afecta à REN, e que a entidade só ainda não avançou com o pedido de embargo, “porque a obra tem estado parada”. A autarquia covilhanense chegou a pedir a desafectação dos terrenos e o licenciamento do domínio hídrico à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro em 2003. Mas como o estudo de impacte ambiental só foi enviado ao Ministério do Ambiente dois meses depois de iniciada a obra, em Janeiro deste ano e mereceu em Março um parecer desfavorável por desrespeitar o PDM, ambos os pedidos foram chumbados. “A Câmara recebeu um auto de notícia quando avançou com as obras, sabia que não podia continuá-la e, se se vier a verificar no terreno que os trabalhos foram retomados, avançaremos certamente com o pedido de embargo”, garante o director da DRAOT. Os partidos da oposição na edilidade, o PS, a CDU e o BE pretendem que Carlos Pinto, presidente da Câmara, explique publicamente todo o processo que envolve a construção da via.