A autarquia pediu agora uma terceira
suspensão parcelar do PDM
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Sessão
de câmara
Nova suspensão
do PDM
Uma nova suspensão
parcelar do PDM vai ser pedida à Assembleia Municipal.
O executivo social-democrata deliberou na sessão
de câmara da passada sexta-feira, 2 de Dezembro,
avançar com um estudo sobre a área envolvente
ao actual aeródromo.
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Por Eduardo
Alves
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Mais uma vez a ordem de
trabalhos da reunião camarária do município
covilhanense gerou protestos no seio dos representantes
do Partido Socialista (PS). Victor Pereira e Miguel Nascimento,
actuais vereadores socialistas na oposição
manifestaram o seu descontentamento “pelos pontos
que são agendados e incluídos na ordem de
trabalhos mal começam as reuniões”.
O pedido de suspensão do Plano Director Municipal
(PDM) para a zona do aeródromo parece ter sido a
gota de água que fez transbordar um mar de críticas.
Socialistas e sociais-democratas não se têm
entendido quanto aos assuntos a discutir nas sessões.
Nascimento explica que “assuntos de importância
vital para a cidade são trazidos à câmara
sem o conhecimento prévio dos vereadores socialistas”.
Já Alçada Rosa, vice-presidente da edilidade,
que presidiu à sessão, refere que “durante
esta semana os serviços camarários analisaram
um local em particular e constataram que era necessário
pedir a suspensão parcelar do PDM para a zona envolvente
ao aeródromo”. A construção de
uma ligação ao acesso da A23, a partir do
Centro Hospitalar da Cova da Beira está, segundo
o Instituto do Ambiente, em desacordo com o PDM para aquela
zona. Desta forma, e para que as obras continuem, a edilidade
vai pedir a suspensão parcelar do Plano para aquela
área “e regularizar toda a situação”,
reitera Alçada Rosa.
Desta forma, “vamos iniciar um estudo para toda a
área que envolve o actual aeródromo”,
explica o social-democrata, Alçada Rosa. Este responsável
lembrou que a câmara tem projectada a construção
de um novo aeroporto. Caso essa obra se venha a concretizar
“teremos de estar munidos de soluções
viáveis para o aproveitamento do actual aeródromo”.
Para além desta intenção “existem
também algumas margens de terreno, junto aos novos
acessos ao aeródromo e à A23 que são
considerados Reserva Agrícola Nacional”. Esta
suspensão o PDM visa também “legalizar
todas essas situações”, acrescenta o
vice-presidente da autarquia serrana.
Medidas para o desenvolvimento da cidade
Mas se os membros do executivo camarário divergem
em vários pontos, em outros parecem estar do mesmo
lado. As suspensões ao actual PDM da Covilhã,
que têm vindo a ser requeridas pela autarquia contam
com o apoio dos socialistas. Os dois vereadores na oposição
optaram pela abstenção na medida agora proposta
em sessão de câmara, “porque foi aqui
trazida no dia da reunião”, esclarecem. Isto
depois de na passada semana, os deputados socialistas na
Assembleia Municipal da Covilhã terem votado a favor
da suspensão do PDM. Para Victor Pereira, o que a
Covilhã precisa “é desenvolvimento urbanístico”,
algo que no entender do social-democrata Alçada Rosa
também só é conseguido “com a
ordenação e a suspensão, em certos
pontos, do actual PDM”.
O executivo adianta ainda que “não há
motivos para falar em especulações imobiliárias
ou outras”, uma vez que qualquer empreendimento ou
estrutura a construir numa zona onde o PDM está suspenso
“tem sempre de ter o parecer favorável de organismos
exteriores à autarquia”.
A reunião ficou marcada ainda pela aprovação
da taxa máxima sobre os Direitos de Passagem. Um
imposto que “vai recair directamente sobre o consumidor
e que foi colocado na taxa máxima”, refere
o socialista Miguel Nascimento. Já o vice-presidente
da autarquia, Alçada Rosa justifica a fixação
dos 0,25 pontos percentuais, a taxa máxima neste
tipo de imposto, devido à necessidade “de fundos
para a câmara”. |
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