O Orçamento de Estado foi o assunto que mais discussão provocou na sessão pública da Câmara da Covilhã. Nada que chegasse para aquecer a fria e chuvosa manhã da passada sexta-feira, 18 de Novembro.
Este assunto apareceu no meio dos trabalhos, tendo origem na falta de verbas para as obras do concelho. Falta de verbas que Carlos Pinto, presidente da autarquia serrana vai tentar compensar com “a atracção de investimento privado”. Tarefa que apenas tem resultados positivos “se conseguirmos apoiar todas as boas propostas que nos batem à porta”. Uma alusão específica à urbanização da Quinta do Freixo. Os dois vereadores socialistas, na oposição, pediram explicações ao executivo camarário sobre o embargo às obras, uma vez que “os trabalhos iniciaram-se há muito, e outras entidades reguladoras tinham já apontado várias ilegalidades à empreitada”.
Pinto refere que a câmara procedeu desta forma, nesta época “devido ao incumprimento do licenciamento”. Uma vez que os trabalhos executados na Quinta do Freixo, que têm como objectivo a construção de 575 moradias, “tinham licenças camarárias para terraplanagens”, contudo, explica Pinto, “foram realizados mais trabalhos do que aqueles que a licença permitia”.
Dada a explicação técnica, o social-democrata acabou mesmo por minimizar a questão. No entender de Pinto o empreendimento em causa “não deve ser perdido”. Uma vez que estão em causa “mais habitações para o concelho, o que pode representar uma redução no preço das habitações e um maior encaixe financeiro para a autarquia, através de taxas”. Miguel Nascimento, vereador socialista lembrou Pinto de que “os dois vereadores socialista estão também pelo desenvolvimento do concelho”. O que não invalida “que esta questão seja discutida”, até porque, “se outras entidades informaram a câmara de que o empreendimento em questão estava sob algumas ilegalidades, a autarquia tinha de proceder de alguma forma”.
Segundo parecer emitido pela Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRADI), a Quinta do Freixo está sob dez hectares de solo considerados Reserva Agrícola Nacional (RAN). O social-democrata que preside à autarquia refere que esse argumento não é suficiente para deixar fugir este investimento. Se esses critérios fossem cumpridos por todos, “a própria Faculdade de Medicina estava ilegal”, exemplifica Pinto. O mesmo sublinhou ainda que um empreendimento como a Quinta do Freixo “está previsto no Plano de Urbanização da Grande Covilhã e no Plano de Pormenor”. Pese embora o facto destes planos ainda não terem luz verde da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
“Ao lado destas questões há a espuma e os romances”, rematou o social-democrata, sobre toda a questão. Nascimento referiu ainda que “os planos directores municipais (PDM's), carecem de reformulação, mas questões desta natureza devem ter uma maior discussão”.

Na sessão da passada sexta-feira foi apresentado o projecto camarário para a freguesia do Teixoso. Num terreno já adquirido pela autarquia, junto ao Grupo Desportivo Teixosense, a edilidade pretende construir uma piscina com capacidade para 580 banhistas. A estrutura vai ter cerca de 600 metros quadrados de plano de água e uma área envolvente de quase 4 mil metros. Para o local está também projectada uma biblioteca e um auditório. O estudo prévio foi agora lançado, mas Pinto não esqueceu de avisar que “se o Governo não der financiamento para estas obras, elas não arrancam”.
Outro dos pontos a marcar a sessão é a saída do vereador socialista Victor Pereira que deixa o seu cargo na Câmara Municipal da Covilhã. Pereira foi eleito deputado da Assembleia da República, pelo círculo de Castelo Branco, nas últimas eleições legislativas. “Como as discussões dos dossiers, na Assembleia, são também às sextas-feiras, não é possível compatibilizar as duas tarefas”, explica o socialista.
Esta decisão foi tomada já depois da maioria social-democrata, na autarquia serrana, não ter votado a favor do pedido de Pereira que ia no sentido de mudar as sessões de câmara para as segundas-feiras.
Desta forma, o cargo vai agora ser exercido por José Serra dos Reis. Este socialista foi presidente da Junta de Freguesia de Cortes do Meio durante quatro mandatos. Em terceiro na lista do PS para a Câmara da Covilhã vai agora assumir funções de vereador tendo a seu lado Miguel Nascimento.

Lisboa-Dakar com mais verba que a Covilhã

A discussão que deu algum calor ao Salão Nobre da autarquia covilhanense acabou por ser o Orçamento de Estado para 2006. Pinto lembrou aos dois vereadores socialistas, na oposição, que “este é um dos piores orçamentos de que tem memória”. Isto porque “não existe nenhuma obra nova contemplada para a Covilhã”. O social-democrata chega a ir mesmo mais longe e refere que “há mais verba destinada a apoiar o Lisboa-Dakar, do que aquela que está destinada a novas obras para a Covilhã”.
Ponto que levou Victor Pereira, vereador socialista e deputado na Assembleia da República a discordar. Segundo Pereira “desta vez não existem negócios escuros, verbas extraordinárias e outros gastos escondidos no Orçamento”. Verbas que não podem existir “quando se apoiam obras para a Covilhã em 600 euros”, retorquiu Pinto. Um montante “que a própria câmara tinha vergonha em gastar numa obra com esse nome”.
Passados os pontos em causa, a sessão serviu ainda para disponibilizar uma verba de 125 mil euros para a sustentação de muros junto à Rua da Indústria e próximo do Campo das Festas. Ainda nesta matéria, os responsáveis camarários referiram que o muro da Calçada Alta vai ser alvo de demolição, numa extensão de 50 metros, “criando aí alguns estacionamentos”, e sustentação em outros pontos.