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O Centro de Artes da Covilhã sofre assim mais um retrocesso

Acção judicial atrasa processo
Tribunal “chumba” Centro de Artes

Anulada. Foi assim que ficou a adjudicação do Centro de Artes da Covilhã, pela Câmara Municipal, em Abril deste ano, depois do processo ter sido analisado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.

	NC / Urbi et Orbi

A obra tinha sido entregue ao grupo de empresas composto pela OPCA/Construtora do Lena/HLC/Lambelho e Ramos, mas o Tribunal, no dia 30 de Setembro, anulou esta entrega na sequência de uma acção judicial accionada pelo agrupamento de empresa Casais/Somague, que tinha sido preterido pela autarquia.
O acórdão diz que “existe uma clara insuficiência de fundamentação” sobre a entrega da obra, pelo que “não é possível alcançar concretamente a motivação do acto”. Quer isto dizer que não se consegue entender porque a autarquia adjudicou a obra ao agrupamento de empresas liderado pela OPCA. O Tribunal considera também que vários critérios de avaliação das propostas do Centro de Artes não estão fundamentados pela Comissão de Analise. Por isso, julgou provado “o vício de falta de fundamentação”, anulando o acto de adjudicação que, contudo, “não implica a total invalidação do concurso”, acrescenta.
Em declarações ao Público , Filipe Oliveira Dias, arquitecto da empresa que tinha perdido o concurso, diz que, “tal como esperávamos, o Tribunal deu-nos razão”, já que na altura estranhou porque tinha sido escolhido o projecto da autoria de Tomás Taveira, já que a proposta da Opca já teria sido rejeitada em 2002 por outra comissão.
O projecto do Centro de Artes está orçado em cerca de 10 milhões de euros, que a Câmara da Covilhã candidatou a financiamento do Plano Operacional da Cultura, a 31 de Março de 2005. Além disso, existe um contrato-programa assinado há três anos com o ministério da Cultura, no valor de 750 mil euros.