Urbi@Orbi – O mandatário da sua candidatura diz que “é hoje cada vez mais difícil ser-se comunista”. Como entende esta ideia?
Jorge Fael – É uma frase sentida que tem a ver com a realidade que hoje vivemos. Ser comunista significa acreditar que é possível, não apenas pensar o mundo, mas transformá-lo. E isso é uma maratona muito difícil, com obstáculos e constrangimentos.
Os eleitos comunistas seguem o princípio que julgo correcto de não serem nem prejudicados nem beneficiados, o que quer dizer que eu enquanto membro da Assembleia Municipal da Covilhã entreguei ao meu partido todas as senhas de presença que recebi. O próprio partido gere todos estes dividendos aplicando-os em prol de outros. Por exemplo, com as receitas dos membros eleitos para cargos autárquicos, o Partido Comunista da Covilhã construiu um parque infantil na freguesia da Boidobra.
Mas não é fácil ser comunista quando vivemos numa era onde o capitalismo neo-liberal parece ser o único caminho. Nós acreditamos que não é. Segundo o relatório da ONU que saiu há poucas semanas, as desigualdades sociais continuam a aumentar e o nosso País é também um exemplo dessas desigualdades, com um litoral mais desenvolvido, e um interior com manchas de pobreza e exclusão muito significativas. Quando os comunistas afirmam alternativas, e é sempre complicado fazê-lo, torna-se difícil, como é difícil e ingrato ter-se razão antes do tempo. Nós somos acusados de pregar o pessimismo, mas essa é uma imagem distorcida porque os comunistas são pessoas extremamente optimistas e eu sou uma pessoa optimista. Acredito que é possível construir um concelho melhor e um País melhor.

U@O – Um dos objectivos dos candidatos do PCP passa por impedir que apenas PSD e PS dirijam o concelho. Este propósito volta a constar nas suas intenções?
J.F. – Tem de constar obrigatoriamente. Passados 30 anos de regime democrático autárquico em Portugal, e no caso da Covilhã, o poder camarário tem sido alternado entre PS e PSD chegamos ao século XXI com problemas básicos ainda por resolver. Não temos os problemas do abastecimento de água, do saneamento básico, das acessibilidades, resolvidos. Temos também fortes desigualdades sociais e agora um problema estrutural ligado ao desemprego, que afecta mais especialmente os jovens licenciados que procuram o primeiro emprego, as mulheres e os desempregos de longa duração. Neste caso temos desempregados demasiado velhos para começarem uma nova profissão e demasiado novos para serem aposentados.
Portanto temos de ter mais votos e mais eleitos, um objectivo que retiramos depois de analisar as nossas propostas para ultrapassar este conjunto de dificuldades, tendo em conta que nestes últimos mandatos de maioria PSD se acentuou um paradigma com o qual nós entramos em profundo desacordo, que tem que ver com esta perspectiva de “cidade negócio”, e com a penalização dos cidadãos e dos munícipes, na medida em que a Câmara Municipal da Covilhã não desaproveitou uma única oportunidade de sacar dinheiro ao bolso dos covilhanenses. Também se acentuou nestes últimos dois mandatos, uma concepção com a qual nós discordamos profundamente, que é a forma de exercer o poder. Uma forma autoritária, prepotente e autista.

U@O – Para além destas ideias, quais as principais linhas que orientam a sua candidatura?
J.F. – A Covilhã tem de ser uma cidade de trabalho com futuro. A Covilhã, mais uma vez, acaba por perder eleitores. Ou seja, sem emprego, as pessoas não se fixam. Nas eleições passadas Carlos Pinto falava muito no facto da Covilhã poder vir a eleger nove vereadores, mas como agora o problema do êxodo se agravou e perdemos mais de 800 eleitores já não fala nesse assunto. Isso acaba por ser o significado da incapacidade do concelho em atrair e fixar pessoas.
Na nossa opinião, é essencial defender com urgência um Plano de Intervenção Económica e Social para a Covilhã, porque a situação é de emergência. Voltamos a ter razão antes do tempo. A CDU há muito que defende um plano de emergência dirigido sobretudo para o têxtil, mas não só. Até porque pensamos que não basta olhar para sectores emergentes e com potencialidades de criação de emprego é também preciso salvaguardar e apoiar o que existe.
É importante criar zonas para a fixação de pequenas e médias empresas, pequenas zonas industriais que permitam o acesso de micro-empresas a solos infra-estruturados, porque não é um pequeno empresário que consegue instalar-se no Parque Industrial do Tortosendo. Outra das nossas ideias prevê a criação de um fundo de apoio destinado à criação de micro-empresas. Este fundo acaba por resultar dos dividendos obtidos a partir do Imposto Municipal, vulgo, derrama. Sei que o PS propõe uma empresa municipal de capitais de risco, eu tenho sempre algum receio em ouvir falar em empresas municipais, porque isso normalmente significa mais tachos e mais clientela e não necessariamente mais eficiência. Nós pensamos que a partir da estrutura municipal, tendo em conta que a Covilhã cobra mais de um milhão de euros de derrama, é perfeitamente possível que estes fundos possam estimular o mercado social de emprego, onde pequenos projectos consigam o financiamento necessário para a criação de auto-emprego e do tão badalado empreendedorismo. É evidente que não esquecemos a inovação e o conhecimento, o caminho é por aí. Mas estamos a falar de áreas que levam anos a madurar. O último estudo que saiu sobre o Tagus Park mostra que após dez anos de funcionamento desta estrutura, o seu impacto na economia é pouco significativo.

"Fomos a única voz de denúncia e de propostas face ao poder absoluto do PSD"

U@O – Para além da questão do emprego, que outras preocupações o movem?
J.F. – Devemos olhar com outra atenção para a complementaridade urbano/rural, ou seja, quem entra na Covilhã constata uma espécie de novo riquismo e ostentação. E porquê? Porque o grosso do investimento foi realizado na cidade da Covilhã. A maioria PSD conclui que grande parte dos votos se situa na Covilhã portanto é aqui que é preciso investir. Seguindo a lógica de que quem parte e reparte sempre fica com a melhor parte, a maioria que está na câmara investiu significativamente na Covilhã, sendo que há freguesias no concelho que têm ainda muitas fragilidades e debilidades que é preciso inverter, descentralizando. Esta complementaridade urbano/rural prende-se com questões de qualidade de vida para quem vive nas freguesias do concelho. É preciso evitar que as freguesias se tornem dormitórios.
Quanto ao turismo, propomos também a elaboração de um plano municipal que acorde o gigante Serra da Estrela, e neste domínio temos sérias dúvidas relativamente à concessão em vigor e ao modelo seguido pelo concessionário. Era preciso rever isso e aproveitar outras potencialidades, não apenas na serra, mas em todo o concelho. Este plano servirá para que, de forma estratégica, se defina aquilo que o concelho quer no que respeita à atracção de mais turistas.

U@O – E quanto ao casino?
J.F. – Connosco não há casino, porque o casino não tem rigorosamente nada que ver com a nossa estratégia de desenvolvimento. Isso são soluções facilitistas, típicas da direita. Nós não contestamos o casino por contestar, não é a lógica do pecado e do jogo, eu já entrei em casinos, apenas tem a ver com o facto de isso não ser em absoluto uma prioridade, uma necessidade real e muito menos num parque natural.
Creio também que é necessário requerer da administração central um programa de requalificação dos edifícios indústrias devolutos. Digamos que seria uma espécie de programa Polis só para este tipo de edifícios. Esta poderia ser uma solução encontrada a partir de um concurso de ideias. Mas isso não existe na Covilhã. Nesta cidade só há uma pessoa que tem ideias, quando não são dele, apropriasse das ideias dos outros, mas de facto, só há uma pessoa que pode pensar e só há uma pessoa que pode inaugurar. Nós pensamos que é preciso estimular a criatividade.

U@O – Um bom resultado, no entender do PCP da Covilhã, no próximo dia 9 de Outubro é o quê, a conquista da câmara, a eleição de um vereador?
J.F. – O nosso objectivo principal é ter mais votos e mais eleitos no concelho da Covilhã. Pensamos que se alguma coisa estes quatro anos evidenciaram foi o facto da CDU não ter estado na Câmara Municipal da Covilhã. Os covilhanenses nada lucraram com a nossa ausência da câmara.
Estou a falar no aumento de 80 por cento no preço médio da água, nos impostos municipais à taxa máxima, na cobrança da taxa de direitos de passagem, contra a qual nós votamos, assim como o endividamento irresponsável desta autarquia.
Os nossos objectivos eleitorais passam por eleger um vereador, resultado que acho justo pelo trabalho que desenvolvemos na Assembleia Municipal, nas freguesias, onde fomos a única voz de denúncia e de propostas face ao poder absoluto do PSD.
A câmara não deve ser, e connosco não será uma arena de combate, mas também não pode ser esta paz de cemitério em que vive há quatro anos. A única voz da oposição neste concelho não esteve na câmara, esteve na Assembleia Municipal e esteve na bancada da CDU. Por este trabalho nós acreditamos que é possível impedir a maioria absoluta do PSD e pedimos, para o dia 9 de Outubro, mais votos e mais eleitos. Hoje sinto que há a necessidade de ultrapassar a visão da “cidade negócio”, onde há pouca transparência no sector da construção, a privatização do estacionamento e do saneamento, a venda à banca das rendas da habitação social com a hipoteca das gerações futuras.

"Esta maioria é incapaz de lidar com a crítica"

U@O – Tem sido das vozes que mais contestação faz ao actual executivo camarário. Sublinha a “prepotência” e “má política” dos actuais governantes. A Covilhã está assim tão mal?
J.F. – Esta maioria é definitivamente incapaz de lidar com a crítica e lidar com a opinião, com os movimentos sociais e com outras alternativas. Até é incapaz de lidar com os jornalistas quando estes estão no desempenho da sua função, fazendo aquilo que aprenderam, ou seja, informar de forma isenta e imparcial as populações. Acontece que são impedidos e maltratados por este executivo e designadamente pelo seu presidente, o que constitui um atentando grave contra a liberdade de expressão e de informação. Connosco isso nunca aconteceria.

U@O – Na Assembleia Municipal tem alertado para o problema das contas da autarquia. O montante das dívidas preocupa-o até que ponto?
J.F. – Quem, como cidadão se dirigiu à Assembleia Municipal constatou que os três eleitos da CDU mais o presidente da Junta de Freguesia da Boidobra, também da CDU, fizeram mais trabalho do que todos os eleitos juntos. Fizemos dezenas de requerimentos, propostas, moções, etc.
Sobre o endividamento, eu creio que os últimos dados conhecidos estão à vista e são extremamente preocupantes. Em primeiro lugar uma dívida que não estava assumida e que hoje é conhecida, relativamente às Águas do Zêzere e Côa. Aliás, a CDU questionou, no último relatório de contas da câmara, a que se devia a dívida de mais de um milhão de euros às Águas do Zêzere e Côa, uma vez que os cidadãos pagam uma tarifa de resíduos sólidos urbanos, erradamente indexada à água, porque uma coisa não tem a ver com a outra e não obtivemos resposta. Eu próprio fiz uma pesquisa e descobri o acordo do Tribunal Administrativo que reconhece legitimidade à Associação de Municípios da Cova da Beira que interpôs o caso, para requerer dinheiro sobre serviços que foram prestados. Descobrimos agora dividendos sobre uma dívida que estava oculta, que existia e que agora é assumida pela câmara, a qual, só em juros de mora tem de pagar mais de 600 mil euros, e isto decorre da completa irresponsabilidade do presidente da câmara pelo afastamento desta autarquia da Associação de Municípios. Creio que quem devia assumir a responsabilidade pelo pagamento dos juros de mora era o presidente da câmara, o candidato do PSD, porque os cidadãos não têm culpa das decisões irresponsáveis deste presidente. Um outro dado conhecido refere que a Covilhã está hoje impedida de recorrer ao crédito bancário. Faz parte das 45 autarquias impedidas de recorrer à banca. Com as restrições impostas pelo Poder Central, a Covilhã tem hoje 83 por cento da sua capacidade de endividamento utilizada. O mais grave é que privatizou o saneamento sem que se saiba qual o valor das rendas e dos encargos. Venderam-se as rendas da habitação social à banca, num negócio apenas lucrativo para esta, uma vez que neste negócio a Covilhã perdeu cerca de meio milhão de euros e tudo isto tem impacto na vida dos munícipes.
Creio que perante tudo isto, aquilo que a maioria PSD se prepara para fazer se conseguir nova maioria absoluta é vender o Serviços Municipalizados. Isto é uma estratégia de alienação de serviços, uma vez que a própria autarquia encomendou ao Banco Português de Negócios uma auditoria aos SMAS por unidades de negócios. Toda a gente sabe que isto significa uma coisa, perceber o que dá lucro e o que dá prejuízo para vender. Os próprios SMAS tinham um património enorme que tem sido delapidado quase na totalidade.
Isto também se reflecte ao nível dos fornecedores. Os montantes das dívidas por pagar passaram de 9 milhões em 2002 para 23 milhões e meio em 2004. Isto significa que se está a fazer obra mas não se paga.
Em entrevista ao Urbi, o presidente da Câmara da Covilhã, refere que a saúde financeira da autarquia é tão boa que se vai recandidatar. Isso é um argumento de banda desenhada, porque ele já provou que não paga. Esse argumento não descansa ninguém.

U@O – Quais os pedidos que mais tem ouvido no contacto com os eleitores?
J.F. – Sobretudo no domínio do emprego e da política social. Fomos os únicos a manifestar-nos contra o aumento escandaloso das rendas nos bairros sociais. Os contratos que celebravam com as pessoas, no primeiro ano eram de 20 e 25 euros. Nos anos seguintes aplicavam uma fórmula de cálculo cega, e que nós propomos rever, e sob a qual muitos agregados passam a pagar duzentos e trezentos euros.

"Tem de haver uma relação mais próxima entre o município e a academia"

U@O – O PCP é um dos partidos que mais jovens arrasta nas suas acções. Como vê a renovação e o papel da JCP?
J.F. – Estas listas são uma boa surpresa. Temos cerca de 90 jovens a participar entre 460 candidatos autárquicos. Houve um acrescido rejuvenescimento das listas. A espontaneidade, as novas ideias e todos outros factores são bastante interessantes. A JCP tem um papel muito importante na formação cívica e política dos jovens.

U@O – No que respeita aos jovens temos a UBI como principal motor da cidade. Como vê a relação da autarquia com esta instituição.
J.F. – No concelho existe um culto ao presidente da câmara e quando alguma ameaça exterior surge no sentido de lhe roubar protagonismo, ou no sentido de afirmação de alternativas e de novos caminhos, essas relações terminam. Eu não creio que essa deva ser a postura. Essa é a lógica da competição. A câmara coloca-se sempre na lógica dos vencedores e dos vencidos. Nós acreditamos que se o concelho vizinho ganhar nós também ganhamos. Temos de ter cooperação territorial, económica, social e não só.
A Covilhã desenvolve-se estimulando directamente as relações com as suas instituições e a UBI é uma das mais importantes. Este relacionamento tem de ser diário. A câmara tem de saber o que está a fazer a Universidade e esta tem de conhecer as necessidades e prioridades da autarquia. É preciso criar um espaço de participação e de discussão mais alargado, não desperdiçando recursos. Este relacionamento não tem existido, tem acontecido de forma desconexa, pontual. Eu sou sociólogo e aponto o exemplo das teses que existem na Universidade a apanhar pó, e a minha deve ser uma delas, que foram feitas na Covilhã, ligadas a problemas desta cidade e apontando soluções.
Recordo-me de uma tese de um colega meu que tinha um projecto para a Casa dos Magistrados, para devolver este equipamento, que é desconhecido de 90 por cento dos covilhanense, à população.
É necessário dar uma nova dinâmica cultural à câmara que neste campo tem sido um falhanço rotundo. A saída da actual vereadora da cultura da lista do PSD é a prova evidente de que não existe uma política neste domínio.

U@O – Como uma cidade onde vive um grande número de jovens, o que falta à Covilhã para se assumir como “uma cidade universitária”?
J.F. – Falta qualificar. Uma cidade universitária implica que os próprios universitários se possam apoderar dos espaços públicos, que os conheçam, que vivam a cidade, não apenas à noite. É preciso que os alunos conheçam a cidade e se apropriem dela, que a vivam e desfrutem. A autarquia deve ter um papel muito importante nesse domínio.
Em primeiro lugar não se pode limitar a apoiar a recepção ao caloiro e a semana académica. É preciso ultrapassar o domínio do evento. A câmara deve apoiar mais a associação académica não só no domínio da cultura, mas também na habitação. Hoje quem circula junto à UBI, e eu confesso que fico um pouco incomodado com a situação, quando os alunos estão a fazer as suas matrículas têm um conjunto de gente a vender ou alugar quartos e habitações. Quando nós temos um centro histórico degradado, vazio e a cair, creio que há boas práticas de colaboração entre os municípios e as academias no sentido de promover a construção de repúblicas, de requalificar habitações preferencialmente destinadas aos jovens. Isso era uma forma de dar vida aos centros históricos. Tem de haver uma relação mais próxima entre o município e a academia ao nível do emprego. O município pode elaborar contactos com empresas e outros municípios criando condições para a entrada no mercado de trabalho de jovens.

U@O – “Trabalhar de forma transparente pelo direito a um trabalho digno, habitação em condições, vida cultural e recreativa e muito mais”, algumas das suas metas para esta campanha. Uma Covilhã comunista seria uma cidade mais solidária?
J.F. – “Covilhã Justa e Solidária” é uma ideia que tem como objectivo apoiar quem mais precisa. É necessário criar a rede social concelhia, que inclusivamente prevê o acesso a programas da administração central, como o Progrid. Hoje a Covilhã não tem acesso a esses programas, isto implica agregar as associações que trabalham nesse domínio.
É preciso a criação de um programa de inserção social dirigido aos jovens, aos desempregados. Defendemos um plano municipal de prevenção às dependências, a dinamização do conselho municipal de saúde e a criação de uma rede de apoio domiciliário. Defendemos também a criação de um banco de empréstimo de material hospitalar que poderia ser criado através de uma parceria entre a autarquia e o Centro Hospitalar Cova da Beira.
Outra das nossas ideias é a criação do táxi social para munícipes com baixos rendimentos, exclusivamente para acesso aos cuidados de saúde. Existem freguesias onde os transportes públicos passam uma vez de manhã e outra à tarde. Os idosos que necessitam urgentemente de se deslocar a uma farmácia, ou às urgências têm nesta proposta uma ajuda importante. Também propomos a oficina municipal do idoso, com funcionários destacados para pequenas intervenções como a substituição de um vidro, o arranjo de um interruptor, de canalizações e outras coisas.
Pensamos que é necessário fazer a reformulação do cartão do idoso fazendo a sua avaliação e discriminando positivamente quem mais precisa desta ajuda. Constata-se hoje que o peso do cartão do idoso nas contas municipais é cada vez maior. Defendemos o alargamento deste cartão mas com a ponderação dos seus critérios.