A Comissão de
Protecção de Crianças e Jovens da
Covilhã (CPCJ) tem verificado um aumento gradual
de casos nos dois últimos anos. Apesar da razão
ser atribuída a uma sociedade mais alerta para
os problemas sociais, os casos de “sucesso são
poucos”, assegura Maria do Rosário Brito,
vereadora da Acção Social e presidente da
Comissão.
São aproximadamente 150 situações
de risco com que a Comissão se debate actualmente.
Apesar de existirem poucos casos em que se verifica o
risco físico, os problemas têm uma origem
variada. Desde o abandono escolar, que para a Comissão
é uma razão “preocupante”, garante
a vereadora, a negligência no tratamento e educação
das crianças marcam muitos dos casos. Segundo as
estatísticas do ano transacto, as situações
que inspiravam mais cuidados relacionam-se com o abandono
escolar. Os números “alarmantes” justificam
a preocupação, uma vez que se situam nas
faixas etárias dos 13 aos 15 anos e contabilizam
mais casos ( ver tabela).
Em 2004 eram uma centena de processos, mas o valor já
foi elevado em cerca de 50 por cento, este ano. Para Maria
do Rosário Brito, o aumento é gradual e
deve-se à consciência e sensibilização
da sociedade civil para estes problemas sociais. “Antigamente
estas questões eram resolvidas em privado, enquanto
que agora são declaradas”, acrescenta. A
maioria dos processos que são abertos, segundo
refere a vereadora, têm origem em queixas relatadas
por professores, vizinhos e familiares das vítimas.
Apesar de todos os casos serem preocupantes, as situações
de negligência, abandono ou risco físico
são as mais “difíceis de resolver”,
assume a presidente da Comissão. “Temos poucos
casos de sucesso, porque basta um pormenor para destruir
todo o trabalho feito”, revela Brito. E esclarece
que como se tratam de problemas sociais existem muitas
arestas a limar para que o processo seja respeitado e
cumprido por inteiro. “ Por vezes os pais até
estão a cumprir as propostas da Comissão,
mas se acontecer uma recaída, por exemplo em casos
de alcoolismo de familiares, todo o processo fica comprometido
e tem de ser recomeçado”, explica a vereadora.
Comissão só age com consentimento
dos pais dos menores
A Comissão de Protecção de Crianças
e Jovens da Covilhã é composta por 11 elementos,
todos voluntários, e funciona como um “concelho
consultivo”, esclarece a vereadora. Mas, apesar
de se reunirem trimestral ou semestralmente, os representantes
do Município, do Centro de Saúde, da Segurança
Social e da Educação juntam-se semanalmente
para discutirem os processos. Para além destas
áreas, estão ainda envolvidos na Comissão,
os representantes do Instituto Português da Juventude,
de instituições de solidariedade social
e um psicólogo. Também as forças
policiais estão representadas, nomeadamente a Guarda
Nacional Republicana e da Polícia de Segurança
Pública. A CPCJ foi criada em 1999, tem sede no
edifício da Câmara Municipal da Covilhã,
entidade que assegura o apoio técnico, e funciona
no horário normal de expediente.
A Comissão foi instituída como o intuito
de criar medidas de protecção de menores
que sejam vítimas de maus-tratos, abandono e de
desamparo. Mas também são protegidas as
crianças que se encontrem em situações
susceptíveis de porem em perigo a sua saúde,
segurança, educação ou moralidade.
Quando a CPCJ toma conhecimento, quer seja através
de professores, vizinhos ou familiares, o primeiro passo
a dar é reunir os membros da Comissão e
averiguar a situação. Quando se verifica
a veracidade de um dos critérios, abre-se um processo
e convocam-se os pais para uma reunião de análise
do problema e propostas de solução do mesmo.
Mas ainda que a Comissão tome conhecimento, investigue
o caso e conclua que o menor se encontra numa destas situações,
a CPCJ só pode agir com o consentimento dos pais.
“Normalmente aceitam as propostas e tentam cumpri-las”,
acrescenta Maria do Rosário Brito. E esclarece
que a Comissão “ não julga ninguém,
apenas tenta ajudar”, uma vez que a CPCJ também
promove a integração sócio- profissional
dos progenitores. Em caso de alcoolismo ou tóxicodependência
dos pais, os membros da Comissão propõem
desintoxicações e associações
onde podem levar a cabo o tratamento.
Depois de se abrir o processo, a CPCJ mantém contactos
com a escola e professores do menor, para averiguar o
desenvolvimento e progressos da acção. Em
caso da família não cumprir as propostas
ou mostrar desinteresse pelo projecto, mantendo a criança
em risco, a Comissão passar o processo para o tribunal.
Apesar da CPCJ promover a integração dos
menores nas famílias biológicas, o tribunal
pode optar por retirar a custódia da criança
aos pais. Segundo a presidente da Comissão, cerca
de 20 por cento dos casos são decididos para o
tribunal.
A CPCJ trabalhar também com diversas instituições
de solidariedade social como a Casa do Menino de Jesus
ou com o Colégio de São José (no
Fundão), nomeadamente. Mas a autarquia covilhanense
tenta também integrar estas em campos e colónias
de férias, quando os períodos lectivos o
permitem.
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