O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) entregou na última terça-feira, 15, no Tribunal Administrativo de Lisboa, uma queixa contra o Estado Português, com o objectivo de penhorar bens do Ministério da Administração Interna. Segundo diz, para “pagar as dívidas aos profissionais de polícia”. O Sindicato fala em vários problemas por resolver e os representantes do SPP no distrito frisam que os agentes da zona são também afectados.
Por exemplo, em relação ao fardamento que, segundo Leonel Silva, representante do Sindicato, é uma das necessidades mais prementes, por não ser adequado à região e não permitir a devida protecção aos agentes em climas mais adversos, como acontece com as temperaturas que se chegam a fazer sentir na cidade. “A Direcção Nacional tem conhecimento disso e prometeu resolver, mas ainda não foi feito nada. E isso acaba por se reflectir nos dias de baixa que se verificam”, sublinha. Por isso entende que não importa apenas actualizar o subsídio de fardamento, mas adequá-lo aos locais onde vai ser usado.
A não recontagem do tempo de serviço para permitir o acerto dos escalões, o atraso do pagamento dos serviços gratificados, por exemplo em eventos desportivos, assim como as comparticipações do Serviço de Assistência à Doença, são algumas das questões que querem ver resolvidas. Mas a alteração dos horários de serviço é outra das reivindicações dos profissionais de polícia.
Leonel Silva adianta que o atraso dos serviços gratificados não é tão flagrante aqui como a nível nacional, onde há entidades que chegam a estar um ano sem pagar. Em relação às promoções, como em geral os agentes da região já têm alguns anos de serviço, a maior parte já foi promovida, diz. Outro dos problemas que preocupa este responsável é a redução de efectivos, o que considera ser “um problema estrutural”. De 90, quando para aqui entrei, passou para os actuais 82. O comando está a perder efectivos e não vem ninguém para os substituir há quatro. É preciso pensar nas consequências que isso vai ter”, alerta. E acrescenta que dessa forma se vai assistir também ao envelhecimento do efectivo.
No entanto, salienta ainda a “formação incipiente, a falta de actualização constante do pessoal, numa altura em que se exige mais da polícia”. Ou então o não aproveitamento dos recursos existentes com formação específica “em áreas mais ajustadas”, como havia sido prometido, e não se colocou em prática.
Por isso considera que esta acção do SPP se justifica, uma vez que não vêm as promessas serem cumpridas. E olha para esta queixa como “um abanão, uma tentativa de despertar consciências, porque se chegou a um extremo”. “O Ministério diz sempre que nos vai pagar, mas isso já não nos merece credibilidade, porque até agora não se tem feito nada”, salienta.