A Associação
Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL),
sedeada na Covilhã, é uma das associações
e sindicatos dos sectores têxtil, do vestuário
e calçado português que reclamam do Governo
medidas efectivas de protecção face à
liberalização total do sector em 2005.
As medidas são reclamadas numa petição
assinada no Porto, a apenas alguns dias do início
do livre comércio mundial no sector, no dia 1 de
Janeiro de 2005. No centro das preocupações
está a protecção da indústria
europeia face a práticas de concorrência
desleal, nomeadamente, por parte da indústria asiática.
Neste contexto, os signatários alertam para as
“fortes repercussões sociais” da liberalização.
No documento dirigido ao Governo, recorda-se que nos últimos
10 anos, no âmbito da preparação das
empresas para a liberalização do comércio
mundial de têxteis, vestuário e calçado,
se perderam entre 80 a 90 mil postos de trabalho em Portugal.
Apesar disso, salientam os signatários, o sector
demonstrou competitividade internacional ao continuar
a aumentar as exportações, que em Portugal
se aproximaram dos seis mil milhões de euros em
2003.
Na sequência do acesso da China à Organização
Mundial de Comércio (OMC), as exportações
chinesas para a União Europeia (UE) aumentaram
“três ou mais vezes” em certas categorias
de produtos já liberalizados e os seus preços
caíram, em alguns casos, 75 por cento.
Assim, as associações pretendem que as importações
de têxteis, vestuário e calçado sejam
“efectivamente monitorizadas em tempo real, quer
em quantidade, quer em valor, por cada país e pela
Comissão Europeia”. E querem ainda garantias
da aplicação rápida de medidas de
salvaguarda para todas as categorias de produtos que denotem
aumentos de volume ou reduções anormais
de preços.
Paralelamente, pedem instrumentos de combate a todas as
práticas comerciais abusivas e esforços
para fazer respeitar em todo o mundo as normas fundamentais
do trabalho, sociais e ambientais, tal como seguidas na
Europa. Os signatários dizem que este é
um alerta contra todos os que, “na China ou fora
dela”, praticam venda abaixo do custo social (chamado
de “dumping”) e comércio desleal.
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