"Às vezes,
criar excepções não é a melhor
maneira de ser justo. É preciso ter critérios
de justiça e equidade. Por isso, será preciso
arranjar soluções para todas as auto-estradas
SCUT (que estão a funcionar sem custo para o utilizador)".
A declaração é do ministro das Obras
Públicas, António Mexia, feita na passada
semana e que assim poderá deixar cair a promessa
do anterior Governo de Durão Barroso, de isentar
de portagens as SCUT Beira Interior e a da Via do Infante,
no Algarve, por já estarem em funcionamento. Segundo
o ministro, o modelo que está a ser trabalhado,
e que deverá dar resposta aos problemas "que
vão já surgir em 2005", "tem de
servir toda a gente". Ou seja, para o ano já
deverá haver portagens na A23, um hipótese
que foi confirmada no passado sábado pelo primeiro-ministro
Santana Lopes, que garantiu que no País as portagens
virtuais vão acabar. Porém, o líder
do Governo salienta que no novo modelo a introduzir "as
populações locais não tenham que
pagar". Já antes, António Mexia, lembrando
que ainda não há nenhuma decisão,
já que ela tem ainda de ser apresentada em Conselho
de Ministros, limitava-se a dizer que o que está
a ser estudado tem em vista criar um "sistema mais
eficaz e mais justo", em que sejam os utilizadores
a pagar o benefício de usar "uma via rodoviária
de qualidade superior", como é uma auto-estrada.
"A pior maneira de encarar um problema é fingir
que ele não existe, e nós temos aqui um
grande problema de sustentabilidade financeira. Com o
actual sistema, estamos a falar de 900 quilómetros
de estrada que podem pôr em causa a manutenção
dos outros 15 mil quilómetros, bem como a realização
de outros projectos importantes", argumenta o Ministro.
Já o secretário de Estado das Obras Públicas,
Jorge Costa, no Carregal do Sal, assegurava que "há
um conjunto importante de discriminações
positivas que vão ser consideradas. O Governo vai
atender às questões locais, concelho a concelho,
região a região, ver as zonas que têm
mais indústria e outras menos, ver se há
alternativas (estradas) ou não. Tem é que
se aguardar mais alguns dias, para se dar a conclusão
deste estudo e o seu anúncio".
"É preciso fechar alguns acessos"
Quem não se conforma com a medida é a Comissão
de Utentes da Auto-Estrada da Beira Interior (CUABI),
embora já estive à espera de uma notícia
deste âmbito, já que, segundo o porta-voz
da Comissão, Jorge Fael, ela "acaba por não
revelar nenhum dado novo, porque já tem vindo a
acontecer com anteriores ministros". Fael diz que
este dado é preocupante e que merece todo o repúdio
da Comissão, e adianta que o conceito de discriminação
positiva idealizada é "muito redutora",
pois hoje as pessoas não pagam a totalidade do
trajecto e no futuro, "não sei qual será
a latitude do conceito trânsito local".
Fael afirma que não há racionalidade económica
na implementação de portagens e que o ministro
das Obras Públicas, tal qual está desenhada
a auto-estrada, terá que "decidir quais os
nós que pretende encerrar, pois esta estrada foi
com dezenas de nós de acesso". O porta-voz
da CUABI salienta que outros aspectos há a avaliar,
como as vias alternativas que "não têm
qualidade", bem como o valor da portagem. Porém,
garante que "a luta e o protesto vão continuar",
pois não haver portagens era um direito "adquirido
pela região", que salienta viver tempos de
depressão.
Alguns autarcas da região preferem não comentar
este dado. No entanto, já houve que publicamente
se manifestasse contra as portagens na A23, como por exemplo
o autarca albicastrense Joaquim Morão, e o vereador
socialista na Câmara da Covilhã, Miguel Nascimento,
diz-se mesmo "indignado" com esta medida. Nascimento
acusa o Governo de "prejudicar as regiões
mais desfavorecidas" e de estar a tirar "ao
Interior tudo o que a Governação do PPS
e António Guterres aqui deixou".
Já na Guarda, a Federação do PS desafiou
os nove deputados do PSD e PP dos distritos de Castelo
Branco, Guarda e Viseu a votarem contra a introdução
de portagens, já que esses votos serão,
segundo os socialistas, suficientes para chumbar a medida
que o Governo vier a propor.
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