No regresso aos trabalhos,
depois de um mês de férias, presidente e vereadores
da Câmara Municipal da Covilhã aprovaram dois
projectos urbanísticos. Aquele que diz respeito às
Penhas da Saúde resulta de quatro anos de estudo.
Depois de analisar toda a área de montanha, os responsáveis
autárquicos formularam um plano de urbanização.
Este projecto vai agora ser proposto à votação
da Assembleia Municipal. Os pareceres do Parque Natural
da Serra da Estrela e do Ministério do Ambiente também
vão influenciar sobre a aplicação ou
não deste documento. Entidades que também
têm voz activa nas construções e modificações
operadas naquela zona. Este plano é, na perspectiva
de Carlos Pinto, presidente da autarquia, “de uma
importância assinalável”. O documento
pretende delinear as futuras formas de expansão das
Penhas da Saúde. A partir da aprovação
do projecto “quem quiser construir na serra já
pode fazê-lo, e a autarquia pode orientar a forma
e as regras da construção”, adianta
o edil.
Quanto às habitações que actualmente
existem nas Penhas, a transformação das mesmas
“depende de quem lá vive”, refere Carlos
Pinto. Para a autarquia serrana, “é impossível
obrigar alguém a modificar as casas”. Sobretudo
quando as habitações em causa “são
pequenas e não apresentam condições
de habitabilidade”. Por enquanto, o zinco vai continuar
a revestir as casas mais antigas, mas com a aprovação,
pelas partes interessadas, deste plano, “aquela zona
da serra vai ser modificada”.
Covilhã apresenta novas regras
No seguimento das medidas tomadas para as Penhas da Saúde,
o executivo camarário decidiu também rever
o Plano de Construção da Grande Covilhã.
Na reunião em causa, os responsáveis autárquicos
votaram e aprovaram o novo Plano de Urbanização.
Este projecto “pretende melhorar as condições
urbanísticas do concelho”, avança
Pinto.
Segundo o responsável autárquico, a cidade
tem crescido de forma “algo desregrada”. Quer
a Covilhã, quer as freguesias adjacentes têm
agora um novo projecto de crescimento. Dar a conhecer
novas zonas urbanísticas e tentar regularizar situações
menos favoráveis, são objectivos deste plano.
O estudo vai agora ser votado em Assembleia Municipal
para depois ser aplicado.
Estacionamento pago
De entre a lista de trabalhos da última manhã
de sexta-feira, 4 de Setembro, dois pontos ganharam maior
relevância. O primeiro faz referência aos
lugares de estacionamento pagos. Para os responsáveis
da autarquia existem munícipes com incapacidades
físicas e outro tipo de deficiências que
os obriga a estacionar junto das suas habitações,
“24 horas por dia”, sublinham.
Como a Parq C, empresa que gere os estacionamentos na
Covilhã, não prevê parqueamento gratuito,
a câmara decidiu modificar a situação.
Foi assim aprovado o ponto que prevê a isenção
de pagamento a todos os moradores que apresentem atestados
médicos de incapacidade física. Nestes casos,
a autarquia autoriza os munícipes a estacionar
junto das suas casas sem pagarem a taxa em causa.
O segundo ponto resultante desta reunião tem a
ver com a passagem de nível superior junto aos
caminhos de ferro da Boidobra.
As conversações com a Refer levaram já
à aprovação do projecto. Construir
uma passagem aérea sobre a linha, obra que ficará
a cargo da empresa que gere os comboios, é a primeira
fase do projecto. Os acessos vão depois ser construídos
pela autarquia covilhanense. |