Os planos urbanísticos das Penhas da Saúde e da Grande Covilhã foram aprovados por maioria
Reunião de Câmara
Penhas da Saúde com plano urbanístico

Na primeira reunião de Setembro, o executivo camarário da Covilhã deliberou algumas medidas para os próximos tempos. A cidade e a serra foram alvos de estudo.


Por Eduardo Alves


No regresso aos trabalhos, depois de um mês de férias, presidente e vereadores da Câmara Municipal da Covilhã aprovaram dois projectos urbanísticos. Aquele que diz respeito às Penhas da Saúde resulta de quatro anos de estudo. Depois de analisar toda a área de montanha, os responsáveis autárquicos formularam um plano de urbanização. Este projecto vai agora ser proposto à votação da Assembleia Municipal. Os pareceres do Parque Natural da Serra da Estrela e do Ministério do Ambiente também vão influenciar sobre a aplicação ou não deste documento. Entidades que também têm voz activa nas construções e modificações operadas naquela zona. Este plano é, na perspectiva de Carlos Pinto, presidente da autarquia, “de uma importância assinalável”. O documento pretende delinear as futuras formas de expansão das Penhas da Saúde. A partir da aprovação do projecto “quem quiser construir na serra já pode fazê-lo, e a autarquia pode orientar a forma e as regras da construção”, adianta o edil.
Quanto às habitações que actualmente existem nas Penhas, a transformação das mesmas “depende de quem lá vive”, refere Carlos Pinto. Para a autarquia serrana, “é impossível obrigar alguém a modificar as casas”. Sobretudo quando as habitações em causa “são pequenas e não apresentam condições de habitabilidade”. Por enquanto, o zinco vai continuar a revestir as casas mais antigas, mas com a aprovação, pelas partes interessadas, deste plano, “aquela zona da serra vai ser modificada”.

Covilhã apresenta novas regras

No seguimento das medidas tomadas para as Penhas da Saúde, o executivo camarário decidiu também rever o Plano de Construção da Grande Covilhã. Na reunião em causa, os responsáveis autárquicos votaram e aprovaram o novo Plano de Urbanização. Este projecto “pretende melhorar as condições urbanísticas do concelho”, avança Pinto.
Segundo o responsável autárquico, a cidade tem crescido de forma “algo desregrada”. Quer a Covilhã, quer as freguesias adjacentes têm agora um novo projecto de crescimento. Dar a conhecer novas zonas urbanísticas e tentar regularizar situações menos favoráveis, são objectivos deste plano. O estudo vai agora ser votado em Assembleia Municipal para depois ser aplicado.

Estacionamento pago

De entre a lista de trabalhos da última manhã de sexta-feira, 4 de Setembro, dois pontos ganharam maior relevância. O primeiro faz referência aos lugares de estacionamento pagos. Para os responsáveis da autarquia existem munícipes com incapacidades físicas e outro tipo de deficiências que os obriga a estacionar junto das suas habitações, “24 horas por dia”, sublinham.
Como a Parq C, empresa que gere os estacionamentos na Covilhã, não prevê parqueamento gratuito, a câmara decidiu modificar a situação.
Foi assim aprovado o ponto que prevê a isenção de pagamento a todos os moradores que apresentem atestados médicos de incapacidade física. Nestes casos, a autarquia autoriza os munícipes a estacionar junto das suas casas sem pagarem a taxa em causa.
O segundo ponto resultante desta reunião tem a ver com a passagem de nível superior junto aos caminhos de ferro da Boidobra.
As conversações com a Refer levaram já à aprovação do projecto. Construir uma passagem aérea sobre a linha, obra que ficará a cargo da empresa que gere os comboios, é a primeira fase do projecto. Os acessos vão depois ser construídos pela autarquia covilhanense.