Os antigos combatentes pensionistas vão receber um complemento de reforma anual, a pagar em Outubro, no valor de 155 euros, e os antigos prisioneiros de guerra 100 euros mensais, o que totaliza 1200 euros por ano. Uma compensação financeira aos militares portugueses que foram enviados para teatros de guerra.
Os ex-prisioneiros, quase todos na Índia, nos anos 60, mas também em Timor, são cerca de 3500 e vão receber os retroactivos desde Janeiro. Quanto aos combatentes beneficiados rondam o meio milhão de pessoas.
No caso dos ex-combatentes o valor de 155 euros anuais é por cada dois anos que esteve fora de Portugal, o que significa que recebem cerca de seis euros por cada mês passado na guerra e o montante recebido por cada um vai ser pago tendo em conta os meses em que cada um prestou serviço. O decreto-lei foi publicado a 16 de Julho último, na sequência de reivindicações antigas das associações de antigos militares.
Mas a disparidade dos valores atribuídos aos que foram prisioneiros e aos combatentes têm gerado polémica e levou dirigentes de associações a considerar o diferencial ofensivo e imoral ou a incentivarem os associados a doarem essa verba para a instituições de solidariedade social. O presidente da Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra, António Basto, diz que o complemento atribuído aos antigos combatentes é uma compensação de miséria. Chito Rodrigues, presidente da Liga de Combatentes, no dia em que os valores foram conhecidos, recusou-se a fazer declarações. Quanto ao responsável pela Associação de Prisioneiros de Guerra, Montês Coelho, diz que não quer comparar os dois montantes porque se tratam de coisas distintas. Já a Associação de Combatentes do Ultramar lamentou que outras associações critiquem os valores dos complementos de reforma, porque se trata de um complemento, quando "não deram a cara para a contagem do tempo passado em combate para efeitos de reforma".

Descontentes com a "nova lei"

João Azevedo, do núcleo da Covilhã da Liga de Combatentes, entende que o valor atribuído aos antigos prisioneiros é "justo" mas considera o que os ex-combatentes vão receber "quase uma esmola". "A discrepância dos 1200 euros para 155 é que torna isto numa miséria, porque se houvesse uma aproximação dos valores era bom para todos", acrescenta.
Mas as críticas deste dirigente vão logo à partida para o que diz ter sido a alteração do projecto de lei que esteve em discussão, a 9/2002. "A lei nove tornou-se numa lei nova que deixou os ex-combatentes descontentes e confusos". João Azevedo sublinha que o que estava em causa era a contagem do tempo de tropa para efeitos de reforma, influenciando o valor da pensão. "Não se falava em complementos mas sim comprar tempo para a reforma com bonificação ao preço da altura e não ao actual".
Segundo o responsável pela Liga da Covilhã isto fez com que muita gente esteja agora excluída, porque quem tinha já a reforma não apresentou o requerimento em 2002 necessário agora para receber o complemento. Outros não o fizeram por desconhecimento, assim como as pessoas que não tinham cartão de beneficiário, como é o caso de muitos emigrantes. Para esses casos a lei 21/2004 permitiu que ainda seja possível entregar o requerimento até Outubro. Os que não o fizeram por outros motivos têm que justificar o porquê e esperar.
Estima-se que só este ano o pagamento de pensões chegue perto dos 20 milhões de euros de um fundo que se previa na ordem dos 16 milhões. Em Abril o Governo anunciou que nos próximos 15 anos vão ser necessários cerca de 700 milhões de euros, só para os beneficiários da segurança social, e diz-se que o pico desse orçamento vai acontecer em 2018. O Ministério da Defesa espera conseguir essas verbas com a venda e aluguer de imóveis.