Devido às suas
especificidades, as regiões de montanha devem ser
alvo de medidas de "discriminação positiva"
e beneficiar de um "tratamento especial" no
que toca aos fundos de apoio regional, como acontece com
as "regiões ultraperiféricas",
como é o caso dos Açores, da Madeira ou
as Canárias. Esta foi uma das reivindicações
sublinhadas durante o Encontro Europeu dos Eleitos de
Montanha, que este ano decorreu na Covilhã. A reunião
dos autarcas europeus de munípios situados em zonas
montanhosas juntou cerca de 60 representantes de nove
países, numa das Assembleias Gerais com mais adesão
deste organismo.
Segundo Carlos Pinto, vice-presidente da associação,
esta pretende que "quando chegar a altura de discutir
as incidências financeiras do Quadro Comunitário
de Apoio (QCA IV), que irá vigorar entre 2006 e
2013, se possa dizer que, terminado o projecto, seja ele
qual for, se realizado em zona de montanha, tenha uma
majoração" .
O presidente Câmara Municipal da Covilhã
frisa ainda que a chegada de mais membros com o alargamento
da união Europeia a 25 países, as zonas
de montanha tiveram um reforço da sua identidade
como território. "O que deve ser consagrado
ao nível da gestão da nova União
Europeia", salienta. Carlos Pinto referiu também
que no decorrer dos trabalhos se falou no nome de Durão
Barroso, e que os delegados esperam que o futuro presidente
da Comissão Europeia tenha em conta no seu programa
a consagração dos benefícios financeiros
para as regiões de montanha.
"Serviços de interesse geral devem
ser assegurados"
Na declaração aprovada na reunião
é reiterada a ideia de as pessoas poderem ficar
na zona de montanha e não ter de procurar zona
urbanas para viver por falta de condições.
Por isso os delegados entendem que "devem ser implementadas
políticas de ordenamento do território e
de desenvolvimento mais integrado entre o rural, o urbano
e a montanha". Tal como garantir os "serviços
de interesse geral nestas zonas", mesmo que alguns
não sejam económicamente viáveis
e se tenha de "recorrer à solidariedade".
Uma medida que consideram ser encarada como "serviço
público que tem de ser prestado. É o caso
dos correios, dos transportes, das vias de comunicação
ou das escolas.
Carlos Pinto, que conjuntamente com Michel Bouvard, presidente
desta entidade, apresentou as conclusões, sublinhou
que na Assembleia Geral foi também dado relevo
às questões da concorrência. "A
política de concorrência deverá diferenciar-se
em função dos territórios e tomar
em consideração os custos adicionais da
actividade das regiões com desvantagens naturais
e geográficas permanentes", advogam.
A Associação Europeia de Montanha é
uma organização não governamental
criada em 1991, no seio do Parlamento Europeu. A entidade
beneficia de estatuto consultivo junto junto do Conselho
da Europa e do estatuto de observador junto do Congresso
dos Poderes Locais e Regionais da Europa e da Conferência
Alpina.
A Covilhã juntou-se à organização
em 1992 e em Portugal são 27 os associados, todos
eles câmaras municipais.
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