A Associação Cultural da Beira Interior (ACBI) viu as suas pretensões cumpridas em relação ao diferendo que mantém com a Câmara Municipal da Covilhã, no que diz respeito à suspensão de um protocolo que existia entre ambos, suspensão essa que remonta a Julho de 2002.
Depois da Provedoria de Justiça foi agora a vez do Ministério das Finanças se pronunciar sobre a matéria em causa. No relatório do Ministério das Finanças pode ler-se que “ a suspensão da vigência decretada seria de considerar inválida e insusceptível de, por si só, produzir efeitos relativamente à co-celebrante ACBI”. Este órgão do governo considera assim “inválida” a medida tomada pela vereadora da Cultura, Maria do Rosário Pinto da Rocha.
Devido às diferentes interpretações do protocolo entre as partes envolvidas, o Ministério das Finanças diz ainda que “em bom rigor não poderia a autarquia (...) por si só determinar a suspensão dos efeitos de protocolo na sequência da interpretação que fez das clausulas convertidas e invocar a respectiva invalidade, devendo antes obter os efeitos pretendidos através da acção a propor no tribunal competente”.
A ACBI “estranha” que a autarquia não tenha suspendido mais nenhum protocolo com outras associações de modo a cumprir o seu ponto de vista legal. Recorde-se que o referido protocolo de cooperação cultural, entre a ACBI e a Câmara da Covilhã, foi assinado a 25 de Abril de 2001. O documento previa, na altura, a continuação de alguns projectos e programas musicais. Passado pouco mais de um ano, foi suspenso pela autarquia contra a vontade da associação.