O pedido de impugnação
das eleições para a presidência do
IPG, decorridas em Março último, feito por
Joaquim Brigas, director da Escola Superior de Educação,
junto do Tribunal Administrativo de Castelo Branco (TACB)
foi rejeitado.
O despacho do TACB diz que a impugnação
só poderia ser julgada se o acto eleitoral já
tivesse terminado, sendo isto só possível
se os resultados tivessem sido homologados pela ministra
da Ciência e Ensino Superior, Maria da Graça
Carvalho.
O presidente da instituição de ensino guardense,
Jorge Mendes, lamenta que “ainda não haja
uma decisão da ministra” passados três
meses das eleições, adicionando esperar
que, após a sentença do TACB, “a decisão
seja tomada com alguma urgência”.
Recorde-se que, em Março, Joaquim Brigas candidatou-se
ao cargo contra Jorge Mendes, presidente da instituição,
que se recandidatou e foi reeleito.Num universo de 100
votantes, Jorge Mendes obteve 51 votos, enquanto Joaquim
Brigas recebeu 48 votos, tendo-se registado uma abstenção.
Embora, na primeira volta, Brigas tenha vencido por 41
votos, contra 39 de Jorge Mendes. O terceiro candidato,
Constantino Rei, ex-director da Escola Superior de Tecnologia
e Gestão, foi excluído.
Em ofício de 6 de Abril de 2004 enviado ao director
da Escola Superior de Educação, Joaquim
Brigas, o gabinete da ministra da Ciência e do Ensino
Superior, Maria Graça Carvalho pediu ao Politécnico
"esclarecimentos quanto à natureza e composição
da Assembleia Geral que elegeu o Presidente no passado
dia 18 de Março".
Joaquim Brigas, alegou várias ilegalidades para
justificar a impugnação. Entre elas, em
declarações ao Diário XXI, Brigas
apontou o facto da Assembleia Geral do IPG, órgão
permanente do Politécnico, possuir “uma composição
que viola e impede que sejam respeitadas as regras de
composição do colégio eleitoral"
conforme o previsto na Lei e que "o acto eleitoral
não decorreu perante o colégio eleitoral
previsto no artigo 19º da lei nº 54/90, daí
resultando a sua ilegalidade”.
Alegou ainda que não foi respeitada a Lei, “que
exige uma representação proporcional à
grandeza de cada escola”, disse.
O IPG é constituído pelas Escolas Superiores
de Educação, Tecnologia e Gestão
Enfermagem e Turismo e Telecomunicações
de Seia.
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