Fundão
Suspensão parcial do PDM viabiliza unidades turísticas
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Ana Ribeiro Rodrigues
NC / Urbi et Orbi
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A suspensão parcial do Plano Director Municipal
(PDM) do Fundão, para viabilizar investimentos
turísticos, foi aprovada no último sábado,
28, na assembleia municipal, com 49 votos a favor e quatro
abstenções, da bancada comunista e de dois
deputados socialistas.
O PDM actual do Fundão não permite a implantação
de empreendimentos turísticos fora das zonas urbanas
e o que se pretende é que, perante intenções
de investimento manifestadas à câmara, a
lei permita fazer o levantamento do PDM nesses locais.
"Na prática, significa que qualquer investidor
que queira transformar uma casa em turismo rural ou turismo
de habitação não o pode fazer, porque
a lei não o permite", diz Rogério Hilário,
líder da concelhia do PSD. "Com a suspensão
esses empreendimentos que vão criar riqueza e empregabilidade
no concelho, que vão acrescentar valor económico
à região, já se poderão instalar",
continua. E sublinha que esses investimentos são
apenas autorizados se cumprirem "determinados pressupostos"
e serão analisados caso a caso.
Abel Rodrigues, do PS, manifestou o receio de que os investimentos
viabilizados por este conjunto de suspensões não
venham a ter retorno real. "O nosso receio é
que com todo este afã de apresentar projectos depois
não correspondam na realidade a potenciais mais-valias
para o concelho. Não sei se na região se
justifica um tão grande volume de investimentos",
salienta. "Não há um estudo de viabilidade
económica para todos estes projectos. Nada disto
está fundamentado", critica o presidente do
PS local. Abel Rodrigues chama ainda a atenção
para o que poderá acontecer se o que está
planeado não avançar, como, em vez de unidades
turísticas, virem a nascer ali outro tipo de estruturas,
como edifícios para habitação.
A propósito do conjunto de suspensões propostas
Fátima Padez, da bancada independente, acusou ainda
a câmara de ter "afilhados e enteados",
por viabilizar uns investimentos e não outros.
O vice-presidente da autarquia, Carlos São Martinho,
respondeu que a câmara só aprova os que pode,
para não cometer ilegalidades. São Martinho
sublinhou ainda que o concelho do Fundão "já
está no mapa dos principais investimentos turísticos
do País.
A assembleia municipal do fundão aprovou também
a suspensão e revisão do plano de pormenor
da zona poente do Fundão, junto às piscinas
cobertas. A proposta do executivo passou com 48 votos
a favor e três abstenções, de Adelino
Pereira e Isabel Coelho, da CDU, e do socialista António
José Leitão.
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