A Assembleia Distrital
da Guarda (ADG) vai pedir ao Ministério da Cidades,
Ambiente e Ordenamento do Território a manutenção
das sedes das Acções Integradas de Base
Territorial (AIBT) da Serra da Estrela e do Vale do Côa.
As sedes daqueles programas de desenvolvimento localizam-se,
respectivamente, em Gouveia e Foz Côa.
O presidente da ADG, João Mourato, em declaraões
à Lusa diz que "face às alterações
ao funcionamento das AIBT, sobretudo ao nível das
suas estruturas de apoio técnicas, as referidas
sedes encerrariam para passarem a funcionar na Comissão
de Coordenação e Desenvolvimento da Região
Centro (CCDRC), em Coimbra".
João Mourato, que é também presidente
da Câmara de Meda, disse que a Assembleia Distrital
não concorda com a transferência, "em
consonância com as políticas de descentralização
administrativa em curso"."É na própria
região onde foram criadas que as AIBT podem ser
mais úteis face às legítimas expectativas
dos municípios e das suas populações,
pelo que não devem ser centralizadas em Coimbra
ou em qualquer outro local", acrescenta o autarca.
A transferência das AIBT foi abordada na reunião
da VII Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional
do Centro, realizada em Dezembro na CCDRC, em Coimbra,
e mereceu de imediato o protesto do presidente da Câmara
de Foz Côa, Sotero Ribeiro, que se insurgiu também
contra o despedimento das duas técnicas que prestavam
serviço na AIBT do Côa. Este autarca oficiou
então ao presidente da CCDRC, referindo ter ficado
com a noção da extinção da
sede da AIBT do Vale do Côa, em Foz Côa, no
próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA),
pelo que questionou sobre "o que fazer-se, por exemplo,
se não se der execução até
2007 do Museu do parque Arqueológico, obra esta
da inteira responsabilidade da Administração
Central". O autarca interrogava ainda se "serão
as Gravuras Rupestres do Côa desclassificadas, já
que um dos imperativos impostos pela UNESCO na sua classificação
como Património Mundial, foi a execução
do Museu".
Entretanto, o deputado do PS Fernando Cabral, que recentemente
reuniu com o coordenador da AIBT da Serra da Estrela,
defendeu que "os coordenadores devem estar junto
dos actores, junto das populações para as
quais estão e devem trabalhar", pelo que anunciou
que, em conjunto com Pina Moura, também deputado
do PS eleito pela Guarda, vai sensibilizar o Ministro
das Cidades, Ordenamento do Território e do Ambiente
para a questão. Fernando Cabral pretende sugerir
ao governante que, "em último caso, que se
faça a localização dos coordenadores
das AIBT nos Gabinetes de Apoio Técnico (GAT) existentes
no distrito da Guarda, que são estruturas dependentes
da CCRDC, e que aí tenham apoio técnico
e administrativo para poderem desenvolver a sua acção,
mas nunca em Coimbra".
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