Belmonte
Idosos com cartão social que dá descontos na água

A Assembleia Municipal de Belmonte aprovou na sexta-feira, 12, o Cartão do Idoso para aquele concelho. Assim, os menos novos terão várias regalias, entre as quais descontos nas taxas de água e lixo.

	João Alves NC / Urbi et Orbi

Os idosos do concelho de Belmonte vão passar a dispôr, no próximo ano, de um cartão social que lhes dará algumas regalias e vantagens. O mesmo foi aprovado na passada sexta-feira, 12, pela Assembleia Municipal, embora as bancadas do PSP e CDU tivessem proposto algumas alterações ao documento original aprovado pela Câmara, que acabaram também elas por ser aprovadas.
Segundo a autarquia, o facto da população do concelho estar a envelhecer é uma das razões para a criação deste Cartão do Idoso, já que "urge tomar medidas de apoio com os mais desfavorecidos". A Câmara, no entanto, propunha dois cartões, o cartão A e o cartão B, o primeiro para os carenciados e o segundo para os que não o são. Porém, tal proposta não foi do agrado da bancada da CDU, que queria ver esclarecidos quais os critérios para se saber quem é ou não carenciado. Carlos Afonso, deputado comunista, cabaria mesmo por propôr como base as pessoas que tivessem rendimentos iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional, o que seria aprovado. Este Cartão será assim destinado a indivíduos com mais de 65 anos , sendo que quem pretender obter o mesmo deverá inscrever-se na Câmara Municipal. Este título prevê vários benefícios, entre os quais, para quem tiver o cartão B, 50 por cento de desconto no pagamento das taxas de lixo e saneamento aprovadas, entrada gratuita nos programas e actividades culturais promovidas pela Câmara, e descontos até 50 por cento no custo de férias ou passeios turísticos inseridos nos programas de turismo sénior promovidas pela autarquia. Os titulares do cartão A terão direito a todos estes benefícios, e ainda direito a 50 por cento de desconto no pagamento de consumo de água para fins domésticos até quatro metros cúbicos de água. Para além disso, também estão isentos de taxas e licenças devidas pela reconstrução de habitação ou de obras simples cujo o orçamento não ultrapasse 15 mil euros. O Cartão tem validade de quatro anos, mas é renovável.

Orçamento aprovado, contribuição autárquica mais cara

Para além do Cartão do Idoso, a Assembleia Municipal decidiu também aprovar, por maioria, o Plano e Orçamento para 2004, que está orçado em cerca de 10 milhões de euros. Este órgão também se decidiu pelo aumento da SISA e Contribuição Autárquica, que passam assim de 0,4 e 0,6 por cento para 0,5 e 08,8 por cento, respectivamente. Também nesta reunião foi discutido o estatuto remuneratório dos mebros do Conselho de Administração da Empresa Municipal, que deverá iniciar a sua actividade em Janeiro de 2004.
Outro dos assuntos discutidos foi a revisão do Plano Director Municipal. Nesta altura, existe o movimento de vários cidadãos que exigem uma rápida revisão do PDM e dos constrangimentos a que estão sujeitos no que toca à construção de habitação. Porém, segundo Amândio Melo, e uma vez que a organização do território está a ser revista pelo Governo, com novas leis, "fomos aconselhados a não avançar com a revisão".