Ainda a propósito das propinas

Acreditando que a discussão nunca será em vão, dou continuidade ao artigo anterior, publicado há 15 dias atrás. Prosseguindo com a questão das propinas, tentemos analisar algumas questões importantes, de carácter mais abrangente. Sempre que se discute as propinas, a primeira que me vem à cabeça é esta: Deverá, o Ensino Superior, ser gratuito? Há duas perspectivas. Uma delas é a de que o aluno, enquanto cidadão, investe na sua formação e, como tal, deve pagar a oportunidade que lhe é dada. A outra é a do direito à formação superior gratuita. É claro que, em abstracto, as duas perspectivas são perfeitamente compatíveis, isto é, não se opõem uma à outra, porque existe uma coisa chamada Acção Social Escolar que serve para fazer a ponte entre as duas. Mas na prática elas têm implicações bastante diferentes. Extremando um pouco as duas, podemos dizer que, no primeiro caso, o Estado dá aos cidadãos a possibilidade de comprarem a frequência num curso superior. No segundo, o cidadão tem, como direito adquirido, a possibilidade de frequentar, gratuitamente, o Ensino Superior. Na realidade, não acontece nem uma coisa, nem outra. O estudante do Ensino Superior paga uma propina fixada até há bem pouco tempo pelo Governo Central. Sendo uma propina única, pagam todos por igual. O que será mais correcto: uma propina única ou uma propina variável segundo os rendimentos de cada um? Aqui está uma questão que ninguém se atreverá a responder. Pela simples razão de que a resposta a esta questão está condicionada por um factor determinante: estamos corrompidos até ao osso, no que toca a matéria de impostos. Como tal, falar de Acção Social é o mesmo que contar histórias da carochinha. Assim sendo, põe-se a pergunta: qual o caminho a seguir? Recomenda-se aqui uma passagem pelo capítulo "PRINCÍPIOS E ORIENTAÇÕES FUNDAMENTAIS" (de cada um, entenda-se). O meu diz-me que Saúde, Justiça e Educação são três domínios vitais de qualquer sociedade minimamente humanizada. Não passa pela cabeça de ninguém escolher entre um tratamento melhor ou pior. Nem passa pela cabeça de ninguém discutir se um Juiz deve ser mais ou menos justo. Também não passa pela cabeça de ninguém pensar se quer uma sociedade mais ou menos letrada (ou educada, para sermos mais correctos). Portanto, segundo as minhas orientações, parece-me que a Educação não é uma despesa (onde é que eu já ouvi isto?). Será um investimento? Será que o Estado, ao investir na formação pessoal de cada cidadão, estará a desenvolver o país, a investir numa sociedade mais evoluída e mais competitiva, mais consciente e mais capaz, mais intelectual e mais solidária? Será?... Não tendo um país preparado para resolver estas questões de uma forma sistémica e profunda, como seria naturalmente exigido, temos de pensar em minimizar os estragos. Neste sentido, sou totalmente contra um agravamento tão repentino das propinas. Um aumento gradual, devidamente acompanhado por uma actualização consonante da Acção Social Escolar (por muito má que ela esteja) poderia ser um processo muito menos distante do panorama económico que se vive no país e, portanto, aceitável.
Para finalizar, gostaria de deixar no ar uma ideia, mais virada para um futuro não tão imediato. Um estudante do ensino superior entra no mercado de trabalho, normalmente, por volta dos 25 anos. Na minha opinião, o contacto com essa realidade deveria ser muito anterior, aí por volta dos 20 anos. Não só por razões monetárias mas principalmente, por razões formativas. Em tempo de estágios é comum ouvir frases do género: "aprendi mais nestes três meses do que em quatro ou cinco anos", "agora é que eu percebi que não aprendi o mais importante", "agora estou muito mais motivado para trabalhar do que anteriormente". É importantíssimo, não só do ponto de vista técnico e científico, mas também social e cultural, ligar verdadeiramente a teoria com a prática, que é como quem diz, a Universidade com o Resto da Paisagem. Acresce a isto uma dupla razão monetária: o desmesurado esforço requerido aos pais, sobretudo àqueles que têm mais do que um filho para manter, e a não obtenção de qualquer tipo de rendimento por parte do estudante, até uma idade bastante tardia. Afigura-se assim necessária, na minha opinião, uma redefinição da organização e funcionamento das Universidades e, simultaneamente, do conceito de Estudante do Ensino Superior. Penso que o estudante, enquanto puro estudante, deveria dar lugar a um novo conceito que sobrepusesse os conceitos de estudante e de trabalhador. Isto poderia levar, por exemplo, a uma redução brutal das despesas das Universidades, a um alívio da malfadada estrutura de Acção Social Escolar, a uma excelência educativa e a um desenvolvimento exponencial da tecnologia e da investigação científica em Portugal. Mas como isto é capaz de dar um bocado de trabalho, se calhar é melhor ficarmos como estamos, digo eu!!!!


*aluno da UBI
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