A Câmara da Guarda está em desacordo com o mapa económico
e social que serviu de base para o Ministério da Economia definir os concelhos
que são abrangidos pelo Programa de Recuperação de Áreas
e Sectores Deprimidos (PRASD). A autarquia já manifestou mesmo junto do
ministro da Economia, Carlos Tavares, o seu "inconformismo" pelo facto
do concelho ter sido excluído do PRASD.
Segundo o vice-presidente da Câmara, Álvaro Guerreiro, em declarações
ao Público, "o que está em causa é uma medida grave
de desfavorecimento" em relação às seis zonas que vão
ser abrangidas por "medidas de diferenciação positiva".
O autarca diz que "o que é preciso perceber é se, numa política
de desenvolvimento integrado e continuado, nós, sem este tipo de medidas,
não estamos pura e simplesmente a mutilar o esforço desenvolvido
e os planos que estão em curso", como por exemplo, a Plataforma Logística.
A verdade é que, no mesmo dia em que o município decidiu pedir explicações
ao ministro da Economia, foi o próprio Carlos Tavares que viria a dizer,
em Gouveia, que a ideia de exclusão da Guarda "não tem fundamento".
O governante garante que "todos os concelhos, incluíndo as capitais
de distrito" fazem parte do PRASD e sustenta que antes de haver qualquer
tipo de reacção por parte das autarquias, "as pessoas têm
que esperar que sejam publicados os critérios e os concelhos e capitais
de distrito abrangidas". Tavares diz que a apresentação do
PRASD foi "sintéctica" e disse querer voltar à Beira Interior
para discutir com organismos e autarcas as conclusões do trabalho de Daniel
Bessa. "Estas regiões não têm todas os mesmos problemas,
nem todas as mesmas vocações, nem todas os mesmos recursos"
afirma.
Recorde-se que, segundo o estudo de Daniel Bessa, a Beira Interior, Pinhal Interior
Norte e Pinhal Interior Sul, Cávado e Ave, Tâmega, Trás-os-Montes
e Alto Douro e Alentejo são as seis zonas problemáticas diagnosticadas
pelo Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos
(PRASD). As mesmas são referidas como as regiões mais deprimidas
economicamente e onde é urgente investir. Estas seis áreas, com
uma população de cerca de três milhões de habitantes,
estão claramente em declínio, merecendo por isso a resposta imediata
do Governo: um fundo de capital de risco de 60 milhões de euros para a
formação de empresas, em associação com entidades
públicas e privadas. A dinamização de marcas regionais, aposta
no turismo e em sectores tradicionais são, para já, as medidas a
implementar no âmbito do PRASD.
Dos 25 concelhos que constituem a Beira Interior, a Guarda, Covilhã e Castelo
Branco, ficam fora da "discriminação positiva" que o encarregado
do PRASD preconiza. É que estes municípios não apresentam
um poder de compra "per capita" inferior a 75 por cento da média
nacional, indicador em que Baniel Bessa se baseou para realizar o Programa.
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