Processo finalizado
Nova Penteação nas mãos de Paulo de Oliveira

Depois de ter obtido o voto favorável dos credores, Paulo de Oliveira consegue também o acordo dos trabalhadores. A Nova Penteação é, oficialmente, propriedade do empresário. O mesmo promete readmitir 120 dos 460 operários e reabrir a Nova dia 1 de Novembro.

	Carla Loureiro NC / Urbi et Orbi

Os 460 trabalhadores da Nova Penteação aceitaram na terça-feira, 14, o acordo do empresário Paulo de Oliveira, que fica assim, oficialmente proprietário daquela unidade fabril. A homologação da viabilização da empresa seguiu para o Tribunal da Covilhã ainda na terça-feira, um dia antes da data em que perfizeram seis meses sobre o recurso ao decreto-lei 132 que regula o processo especial de recuperação de empresas e falências (15 de Outubro). Conseguir a anuência dos trabalhadores era condição vital para que a Nova não caísse na falência, acordo esse que teria que estar conseguido até dia 14. E depois de várias reuniões e alterações à proposta, Paulo de Oliveira conseguiu ficar com empresa.
A história remonta, porém, a quinta-feira, 9, dia da nona e última Assembleia de Credores da Nova Penteação. Aí, a proposta de Paulo de Oliveira para adquirir a unidade fabril alcança o voto favorável de 68 por cento dos credores, enquanto que a proposta do outro interessado, Aníbal Ramos, não recebe qualquer um. A partir daí, os minutos começavam a contar, pois ainda faltava obter o acordo dos trabalhadores, algo que teria que acontecer imperterívelmente até dia 14, como chegou a acontecer.
As negociações iniciaram-se na sexta-feira, 10, data em que os trabalhadores ficaram a par da proposta de Paulo de Oliveira e só terminaram na última terça-feira, 14. Dos 460 trabalhadores que a Nova Penteação tem, Paulo de Oliveira diz que, tendo em conta a situação da empresa e do mercado, não poderia mantê-los, propondo a todos eles que rescindissem os contratos. Desse total, e segundo o que se conseguiu apurar junto de fonte ligada ao processo, o empresário promete readmitir 120, deixando, no entanto, a porta aberta para 150. Na proposta a que o NC teve acesso, o empresário garantia a contratação, até finais deste mês, de 120 operários para iniciarem funções na Nova logo no dia 1 de Novembro, tal como o empresário revelava na última quinta-feira, 9, no final da Assembleia de Credores. Quanto aos restantes 360, e que agora ficam desempregados, Paulo de Oliveira disponibilizava na sexta-feira, 10, dois milhões de euros para pagamento das indemnizações. Mas à medida que as reuniões entre os trabalhadores, Sindicato Têxtil da Beira Baixa (STBB) e advogado do empresário laneiro iam sucedendo, este valor chegou aos três milhões de euros e por aí se ficou, sendo pago no prazo de cinco dias após a homologação da decisão judicial. Depois de terem rescindido contrato com base na lei dos salários em atraso, os operários terão direito a recorrer ao Fundo de Garantia Salarial.
Abordado pelo NC, o presidente do STBB, Luís Garra, recusou-se a prestar qualquer esclarecimento. Quanto a Paulo de Oliveira, é sabido que o mesmo se encontra em Xangai, na China, a participar numa feira do ramo têxtil.

Segurança Social perdoa juros

Além das indemnizações, recorde-se, Paulo de Oliveira vai também pagar 12 por cento da dívida da Nova Penteação à Segurança Social - sexto maior credor da empresa covilhanense, numa tabela liderada pelo BPI, com créditos de cinco milhões 355 mil euros -. O Ministério de Bagão Félix, que é credor de uma verba de cerca de dois milhões de euros, votou favoravelmente a redução desta dívida para 236 mil euros. Uma situação que, segundo dizia o jornal Diário Económico de quinta-feira, 9, contraria o disposto na Lei Geral Tributária e no decreto-lei 411/91, que regula as dívidas à Providência.
Instado a comentar a notícia no final da última Assembleia de Credores, Paulo de Oliveira refere que se "a Segurança Social não tivesse votado neste processo, a Nova Penteação teria ido para a falência". E quanto a falar-se aqui "num perdão especial da dívida", o empresário laneiro responde: "O Governo fez uma aposta em nós porque está consciente que somos, talvez na região, os únicos capazes de poder recuperar a empresa".
Depois de conseguida a viabilização da Nova, a qual estava condicionada ao resultado da negociação com os trabalhadores, segue-se agora, antes da respectiva escritura, o arrolamento de todo o inventário da empresa, nomeadamente de bens móveis e imóveis. Uma situação que não se pode antever se demorará um, dois ou três meses.